Execução de Título Extrajudicial 0000862-53.2023.8.17.2220 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000862-53.2023.8.17.2220 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO, NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0000862-53.2023.8.17.2220 Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o resultado da pesquisa, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Arcoverde, 7 de outubro de 2025. Dr. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO, NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0000862-53.2023.8.17.2220 Intime-se a parte exequente para promover a atualização do débito para fins de viabilizar a utilização do SERASAJUD. Indefiro, por outro lado, a aplicação do art. 774 do CPC, uma vez que medida inócua a satisfação da dívida. Por fim, anexado o comprovante, proceda-se a tentativa de constrição financeira, via SISBAJUD, na conta da executada. ARCOVERDE, 20 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO, NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO DESPACHO Considerando que o executado, não obstante regularmente citado, não pagou ou apresentou qualquer bem a garantir o débito, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0000862-53.2023.8.17.2220 indefiro o requerimento de intimação para indicar o paradeiro do bem, uma vez que medida verdadeira inócua a satisfação da dívida. Indefiro, igualmente, a utilização do SERASAJUD, pelas razões já externadas no item "13" do despacho de ID. 128324273. Dito isto e nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. ARCOVERDE, 9 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicação

27/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO, NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO DESPACHO Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. ARCOVERDE, 25 de agosto de 2025 João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0000862-53.2023.8.17.2220

26/08/2025, 00:00

Definitivo

25/08/2025, 23:41

Expedição de documento

25/08/2025, 23:41

Mero expediente

25/08/2025, 23:41

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 23:40

Movimentação processual

25/07/2025, 10:07

Mero expediente

25/07/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:20

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO, NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0000862-53.2023.8.17.2220 Indefiro o requerido pelo exequente. Ora, já foi realizado tentativa de bloqueio, via SISBAJUD, no presente feito, diligência esta que restou infrutífera. Assim, a fim de possibilitar nova tentativa de bloqueio, deveria a parte interessada, na esteira de consolidada jurisprudência, demonstrar ter havido alteração na situação econômica do executado, o que, inequivocamente, não foi feito. Neste aspecto, a despeito do advento de nova modalidade de tentativa de bloqueio, limita-se a exequente a requerer a utilização de ferramenta de natureza nitidamente inadequada a pesquisa patrimonial sem qualquer indicativo de alteração fática da situação financeira das partes, o que não pode ser chancelado por este juízo. Indefiro, igualmente, o requerimento para utilização do sistema INFOJUD, pois, como se sabe, é incumbência da parte autora promover as diligências necessárias ao regular processamento do feito. Neste aspecto, não compete ao Judiciário se imiscuir em atribuições inerentes as partes interessadas, notadamente quando não demonstrado a previa impossibilidade de obtenção das informações por via própria nem indícios da efetiva existência de bens (pesquisa cartorária). Por fim, como cediço, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis-SREI foi concebido para ser um repositório eletrônico de dados relativos aos serviços de registro imobiliário de caráter nacional, com a finalidade de integrar as unidades registrais e suas bases de dados, sob o acompanhamento, regulação normativo e fiscalização da corregedoria nacional. Neste aspecto, qualquer interessado poderá ter acesso direto para realizar o protocolo de títulos, obter certidões e outros serviços pela Internet, sem ter que recorrer a intermediários. Assim, não tendo a parte exequente demonstrado a previa impossibilidade de obtenção das informações por via própria nem indícios da efetiva tentativa, indefiro o requerido. Dito isto e nada mais sendo requerido, intime-se novamente a parte exequente. Cumpra-se. ARCOVERDE, 10 de julho de 2025 João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO, NEIDITH MARY SILVA LIMA DE BRITO Decisão Apelante: Itaú Unibanco Apelado: Lucas Pescados Ltda. – ME e José Luis Cordeiro Novacosque Relator: Des. Jones Figueirêdo Alves EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 922 DO CPC⁄2015. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO ANTES DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. APELO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A celebração de acordo entre as partes, convencionando o pagamento parcelado de débito em ação de execução de título extrajudicial, não implica na extinção do processo, e sim na suspensão deste até o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC⁄15. 2. Apelo provido à unanimidade. ACÓRDÃO - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0000862-53.2023.8.17.2220 Trata-se de pedido de homologação de pacto firmado entre as partes, com a suspensão do feito até 18/07/2030, nos moldes do Art. 922 do CPC, asseverando que eventual inadimplemento implicará no prosseguimento do feito e, em caso de quitação, as partes requererão a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Feito o relatório, passo a DECIDIR. Como cediço, a celebração de acordo entre as partes, convencionando o pagamento parcelado de débito em ação de execução de título extrajudicial, não implica na extinção do processo, e sim na suspensão deste até o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC⁄15. Nesse sentido, cito recente precedente do E. TJPE: Apelações Cível 0001406-95.2015.8.17.2810 Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0001406-95.2015.8.17.2810, em que figura como apelante, Itaú Unibanco e como apelados Lucas Pescados Ltda. – ME e José Luis Cordeiro Novacosque ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao apelo recurso para anular a sentença vergastada e determinar a suspensão da execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, até o cumprimento integral do acordo firmado entre partes. Tudo de conformidade com a ementa, o relatório e o voto, que passam a integrar este aresto. Recife, Des. Jones Figueirêdo Alves – Relator (APELAÇÃO CÍVEL 0001406-95.2015.8.17.2810, Rel. JONES FIGUEIREDO ALVES, Gabinete do Des. Jones Figueirêdo Alves, julgado em 23/10/2017, DJe). No caso dos autos, verifico que houve pedido de expresso de homologação do pacto, com a suspensão do feito até a satisfação da obrigação prevista para a data de 18/07/2030, tendo em vista que o débito será pago em 72 parcelas mensais, com a primeira parcela prevista para o dia 18/07/2024. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes nos moldes consignado no ID nº 67242005, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do Art. 313, II c/c o Art. 922, ambos do CPC/15, determino o sobrestamento do feito até a data de 18/07/2030, com o arquivamento dos autos. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, impulsionar o feito sob pena de arquivamento nos termos do Art. 921 do CPC/15. Intimações necessárias, cumpra-se. Arcoverde/PE, 18 de julho de 2024. Dr. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(197)