Interdito Proibitório 0090925-68.2024.8.17.2001 - TJPE

Interdito Proibitório 0090925-68.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/01/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090925-68.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JANSEN PIANI GARCIA REQUERIDO(A): CRISTIANE DE MORAES COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227703467, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Tendo em vista a certidão Id 227629258, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de um ano, por força maior, nos termos do art. 313, VI, do CPC, a fim do autor diligenciar o atual endereço da ré para fins de citação, conforme determinado na decisão Id 226405211. Cumpra-se. Recife/PE, 16 de janeiro de 2025 Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito" RECIFE, 22 de janeiro de 2026. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 21:21

Expedição de documento

22/01/2026, 21:20

Força maior

16/01/2026, 09:36

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 08:59

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 10:58

Mero expediente

18/12/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 09:51

Força maior

18/12/2025, 06:11

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 19:56

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090925-68.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JANSEN PIANI GARCIA REQUERIDO(A): CRISTIANE DE MORAES COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219921130, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Interdito Proibitório ajuizado por Jansen Piai Garcia contra Cristiane de Moraes Costa. O autor alega que foi casado com a ré, e que atualmente estão divorciado, cujo trâmite do divórcio litigioso tramita na Comarca de Barreiros (PE). Afirma que a ré reside nos Estados Unidos da América, e que o autor reside no imóvel, objeto do litígio do divórcio, porém se encontra na posse do bem, uma vez que a mesma foi morar fora do país. Narra que da última vez que a Ré veio ao Brasil em 13/05/2024, esteve no edifício onde reside o requerente e com uma cópia de chave reserva levou o veículo do requerente do qual ele utiliza para o trabalho, onde no carro havia seus pertences pessoais, e simplesmente não devolveu nem o veículo e nem os pertences pessoais do autor. Prestou Boletim de Ocorrência na ocasião, conforme documento em anexo. Ocorre que “o autor teve notícias de que a ré virá ao Brasil no próximo dia 04/09/2024 e que se for preciso irá “arrombar” a porta do apartamento em que o requente reside para “procurar coisas”. Ante o cenário, requer a concessão da tutela de urgência para que a ré se abstenha de turbar a posse do autor, sob pena de responder por pena pecuniária correspondente à multa diária no valor de 01 (um) salário mínimo. Protestou por provas. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00. Juntou documentos. Pagou as custas judiciais. Decisão id. 180485885 concedeu a tutela de urgência e determinou a citação e intimação da ré. Vejamos: "(...) Ante o cenário, em se verificando o preenchimento dos requisitos para o deferimento da tutela de urgência, DEFIRO A LIMINAR, com fulcro no artigo 567 do CPC, para que o autor se mantenha na posse do bem, e determino que a parte Ré - CRISTIANE DE MORAES COSTA, abstenha-se de esbulhar ou turbar a posse do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 25.000,00. (...)" Inúmeras tentativas de citação da ré, todas com o resultado negativo. Intimado, o autor indicou novo endereço da ré para fins de citação. Diligência negativa com pedido de citação por hora certa. Decido. O feito vem se arrastando desde agosto de 2024, sem que se tenha logrado êxito na citação da ré. Já se passou um ano de tramitação processual sem que a ré tenha sido intimada da decisão de tutela e citada para contestar, pelo que declaro prioridade na tramitação processual, a fim de preservar a duração razoável do processo. Defiro o pedido do autor de renovação do mandado de citação, com observação de que poderá ser realizada por hora certa, caso suspeita de ocultação. Dito isto: 1. Cite-se e intime-se a ré para contestar e para cumprimento da decisão de tutela de urgência id. 180485885. Prazo de quinze dias úteis. Observação 1: O ato de citação e intimação da tutela deverá ser realizado por mandado a ser cumprido por oficial de justiça em regime de urgência - Ré: Cristiane de Moraes Costa - endereço: Rua Padre Domingos Tenório, 312, Centro, Barreiros (PE), CEP: 55560-000. Observação 2: Evidenciado pelo oficial de justiça que a ré esteja ocultando-se para mão formalização do ato de citação, cite-a por hora certa. 2. Oferecida contestação, intime-se o autor para replicar e as partes para informar se pretendem produzir outras provas. Prazo de quinze dias úteis. A presente decisão tem força de mandado. Cumpra-se com urgência. Recife (PE), 16 de outubro de 2025. AILTON SOARES PEREIRA LIMA Juiz de Direito, em substituição" RECIFE, 22 de outubro de 2025. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090925-68.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JANSEN PIANI GARCIA REQUERIDO(A): CRISTIANE DE MORAES COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214929686, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Interdito Proibitório ajuizado por Jansen Piai Garcia contra Cristiane de Moraes Costa. O autor alega que foi casado com a ré, e que atualmente estão divorciado, cujo trâmite do divórcio litigioso tramita na Comarca de Barreiros (PE). Afirma que a ré reside nos Estados Unidos da América, e que o autor reside no imóvel, objeto do litígio do divórcio, porém se encontra na posse do bem, uma vez que a mesma foi morar fora do país. Narra que da última vez que a Ré veio ao Brasil em 13/05/2024, esteve no edifício onde reside o requerente e com uma cópia de chave reserva levou o veículo do requerente do qual ele utiliza para o trabalho, onde no carro havia seus pertences pessoais, e simplesmente não devolveu nem o veículo e nem os pertences pessoais do autor. Prestou Boletim de Ocorrência na ocasião, conforme documento em anexo. Ocorre que “o autor teve notícias de que a ré virá ao Brasil no próximo dia 04/09/2024 e que se for preciso irá “arrombar” a porta do apartamento em que o requente reside para “procurar coisas”. Ante o cenário, requer a concessão da tutela de urgência para que a ré se abstenha de turbar a posse do autor, sob pena de responder por pena pecuniária correspondente à multa diária no valor de 01 (um) salário mínimo. Protestou por provas. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00. Juntou documentos. Pagou as custas judiciais. Decisão id. 180485885 concedeu a tutela de urgência e determinou a citação e intimação da ré. Vejamos: "(...) Ante o cenário, em se verificando o preenchimento dos requisitos para o deferimento da tutela de urgência, DEFIRO A LIMINAR, com fulcro no artigo 567 do CPC, para que o autor se mantenha na posse do bem, e determino que a parte Ré - CRISTIANE DE MORAES COSTA, abstenha-se de esbulhar ou turbar a posse do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 25.000,00. (...)" Inúmeras tentativas de citação da ré, todas com o resultado negativo. Intimado, o autor indicou novo endereço da ré para fins de citação. Decido. O feito vem se arrastando desde agosto de 2024, sem que se tenha logrado êxito na citação da ré. Para fins de efetividade e celeridade processual, bem como para evitar diligências infrutíferas e que prejudicam a duração razoável do processo, a assessoria desta magistrada realizou a tentativa de intimação da ré pelo whatszapp (82) 8147-2670, constante como sendo da ré (cadastros do PJe), com novo resultado negativo de intimação, pois o número de contato não é da ré e pertence a sua advogada em outro processo, Dra. Romina Duque Porto O certo que já se passaram um ano de tramitação processual sem que a ré tenha sido intimada da decisão de tutela e citada para contestar, pelo que declaro prioridade na tramitação processual, a fim de preservar a duração razoável do processo. Defiro o pedido do autor de realização de diligência no novo endereço indicado. Dito isto: 1. Cite-se e intime-se a ré para contestar e para cumprimento da decisão de tutela de urgência id. 180485885. Prazo de quinze dias úteis. O ato de citação e intimação da tutela deverá ser realizado por mandado a ser cumprido por oficial de justiça em regime de urgência - Ré: Cristiane de Moraes Costa - endereço: Rua Padre Domingos Tenório, 312, Centro, Barreiros (PE), CEP: 55560-000. 2. Oferecida contestação, intime-se o autor para replicar e as partes para informar se pretendem produzir outras provas. Prazo de quinze dias úteis. A presente decisão tem força de mandado. Cumpra-se com urgência. Recife (PE), 2 de setembro de 2025. DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS Juíza de Direito" RECIFE, 2 de setembro de 2025. GUSTAVO GOMES DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090925-68.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JANSEN PIANI GARCIA REQUERIDO(A): CRISTIANE DE MORAES COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211943118, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de Interdito Proibitório ajuizado por Jansen Piai Garcia contra Cristiane de Moraes Costa. O autor alega que foi casado com a ré, e que atualmente estão divorciado, cujo trâmite do divórcio litigioso tramita na Comarca de Barreiros (PE). Afirma que a ré reside nos Estados Unidos da América, e que o autor reside no imóvel, objeto do litígio do divórcio, porém se encontra na posse do bem, uma vez que a mesma foi morar fora do país. Narra que da última vez que a Ré veio ao Brasil em 13/05/2024, esteve no edifício onde reside o requerente e com uma cópia de chave reserva levou o veículo do requerente do qual ele utiliza para o trabalho, onde no carro havia seus pertences pessoais, e simplesmente não devolveu nem o veículo e nem os pertences pessoais do autor. Prestou Boletim de Ocorrência na ocasião, conforme documento em anexo. Ocorre que “o autor teve notícias de que a ré virá ao Brasil no próximo dia 04/09/2024 e que se for preciso irá “arrombar” a porta do apartamento em que o requente reside para “procurar coisas”. Ante o cenário, requer a concessão da tutela de urgência para que a ré se abstenha de turbar a posse do autor, sob pena de responder por pena pecuniária correspondente à multa diária no valor de 01 (um) salário mínimo. Protestou por provas. Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00. Juntou documentos. Pagou as custas judiciais. Decisão id. 180485885 concedeu a tutela de urgência e determinou a citação e intimação da ré. Vejamos: "(...) Ante o cenário, em se verificando o preenchimento dos requisitos para o deferimento da tutela de urgência, DEFIRO A LIMINAR, com fulcro no artigo 567 do CPC, para que o autor se mantenha na posse do bem, e determino que a parte Ré - CRISTIANE DE MORAES COSTA, abstenha-se de esbulhar ou turbar a posse do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 25.000,00. (...)" Inúmeras tentativas de citação da ré, todas com o resultado negativo. É o relatório. Decido. O feito vem se arrastando desde agosto de 2024, sem que se tenha logrado êxito na citação da ré. Para fins de efetividade e celeridade processual, bem como para evitar diligências infrutíferas e que prejudicam a duração razoável do processo, a assessoria desta magistrada realizou a tentativa de intimação da ré pelo whatszapp (82) 8147-2670, constante como sendo da ré (cadastros do PJe), com novo resultado negativo de intimação, pois o número de contato não é da ré e pertence a sua advogada em outro processo, Dra. Romina Duque Porto O certo que já se passaram um ano de tramitação processual sem que a ré tenha sido intimada da decisão de tutela e citada para contestar. Não obstante, indefiro o pedido do autor id. 211205060, pois requer renovação de diligência por meios de contatos já informados e que não lograram êxito em contato com a ré. Dito isto: 1. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito de modo a concretizar a citação e intimação da ré, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Prazo de quinze dias úteis. Recife (PE), 5 de agosto de 2025. DILZA CHRISTINE LUNDGREN DE BARROS Juíza de Direito " RECIFE, 14 de agosto de 2025. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0090925-68.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JANSEN PIANI GARCIA REQUERIDO(A): CRISTIANE DE MORAES COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180485885, conforme segue transcrito abaixo: " Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO promovido por JANSEN PIANI GARCIA em face de CRISTIANE DE MORAES COSTA. Alega que foi casado com a ré, e que atualmente estão divorciado, cujo trâmite do divórcio litigioso tramita na comarca de Barreiros-PE. Afirma que a Ré reside nos Estados Unidos da América, e que o autor reside no imóvel, objeto do litígio do divórcio, porém se encontra na posse do bem, uma vez que a mesma foi morar fora do país. Narra que da última vez que a Ré veio ao Brasil em 13/05/2024, esteve no edifício onde reside o requerente e com uma cópia de chave reserva levou o veículo do requerente do qual ele utiliza para o trabalho, onde no carro havia seus pertences pessoais, e simplesmente não devolveu nem o veículo e nem os pertences pessoais do autor. Prestou Boletim de Ocorrência na ocasião, conforme documento em anexo. Ocorre que “o autor teve notícias de que a Ré virá ao Brasil no próximo dia 04/09/2024 e que se for preciso irá “arrombar” a porta do apartamento em que o requente reside para “procurar coisas”.” Ante o cenário, requer a concessão da tutela de urgência para que a Ré se abstenha de turbar a posse do autor, sob pena de responder por pena pecuniária correspondente à multa diária no valor de 01 (um) salário mínimo. Custas pagas, id. 179959564. Vieram-me conclusos. DECIDO. Conforme se infere nos presentes autos, o autor é possuidor legítimo do bem, como se infere através da matrícula do imóvel (id. 179227574) e escritura do apartamento (id. 179227575). Ademais, verifica-se que o bem é de propriedade de ambos -, autor e réu, porém a posse e o seu usufruto, atualmente está sob o exercício autor. A violência na posse, descambando no esbulho se deu de forma precária, em que o locador, aproveitando-se do contrato de locação, deixou de honrar as parcelas do contrato, e se manteve na posse do bem móvel. Necessário para o deferimento da tutela de urgência são: - que o autor esteja na posse do bem; - haver ameaça de turbação ou esbulho por parte da ré - haver justo receio de que a ameaça realmente se concretize Levando em consideração que na sua última visita ao país, a Ré utilizando da chave reserva do veículo, levou o bem que estava na posse do autor, conforme demonstra Boletim de Ocorrência, tem-se configurado o fundado receio da ameaça de turbação ou esbulho do bem imóvel em sua próxima vinda ao país. Vejamos o entendimento jurisprudencial: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - DEFERIMENTO - REQUISITOS PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. Comprovada a posse sobre o imóvel e o justo receio que ela seja molestada, turbada ou esbulhada, nos termos do art. 567, do Código de Processo Civil, impõe-se o deferimento da liminar de interdito proibitório. (TJ-MG - AI: 10000211896386001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 01/02/2022, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/02/2022) Ante o cenário, em se verificando o preenchimento dos requisitos para o deferimento da tutela de urgência, DEFIRO A LIMINAR, com fulcro no artigo 567 do CPC, para que o autor se mantenha na posse do bem, e determino que a parte Ré - CRISTIANE DE MORAES COSTA, abstenha-se de esbulhar ou turbar a posse do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 25.000,00. Providencie a Diretoria Cível providencie o seguinte: 1. Intime-se a parte autora, via sistema, desta decisão; 2. Intime-se a parte Ré desta decisão, através de E-MAIL e o WHATSAPP (WHATSAPP: +1 (561)528-4910/ E-MAIL: [email protected]); 3. Cite-se através de E-MAIL e o WHATSAPP (WHATSAPP: +1 (561)528-4910/ E-MAIL: [email protected]), para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sujeitar- se aos efeitos da revelia 4. Oferecida resposta, intime-se a parte autora, via sistema, para apresentar Réplica. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. Em caso de acordo extrajudicial/ desistência, retornem para minutar sentença homologatória. 6. Resultando infrutífera a diligência, retornem conclusos para decisão. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife, 28 de agosto de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular" RECIFE, 2 de setembro de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

03/09/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Força maior

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Força maior

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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