Procedimento Comum Cível 0129263-48.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.700,01

Órgão julgador

Seção B da 19ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/01/2026, 20:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA RECIFE LTDA em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 10:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 09:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/10/2025, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 17:04

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/01/2026, 20:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 14:06

Decisão

•03/09/2025, 09:03

17/12/2025, 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 19:54

Decorrido prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA RECIFE LTDA em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:41

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 10:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/10/2025, 09:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

17/10/2025, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2025, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 17:04

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:58

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2025, 09:32

Expedição de mandado (outros).

08/09/2025, 18:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/09/2025, 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 18:12

Expedição de mandado (outros).

08/09/2025, 18:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

08/09/2025, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2025, 09:03

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA RECIFE LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 16:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA RECIFE LTDA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 13:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.

15/04/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA RECIFE LTDA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.

31/10/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

31/10/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ORAL UNIC ODONTOLOGIA RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __185703944 __, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Analisando os autos, percebe-se que o autor requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Tratando-se de relação de consumo, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129263-48.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOSEFA BEZERRA DE LIMA defiro, assim como defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6o, VIII, do CDC. Portanto, considerando a vedação da decisão surpresa, diante da inversão do ônus da prova, reabro o prazo para o réu depositar os honorários periciais em 5 dias, desta feita, sob pena de preclusão e julgamento conforme o estado do processo. Intime-se. Caso não deposite, conclusos para sentença RECIFE, 18 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 22 de outubro de 2024. SHEILA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

23/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA RECIFE LTDA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA RECIFE LTDA em 19/09/2024 23:59.

23/09/2024, 02:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/09/2024.

16/09/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

16/09/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ORAL UNIC ODONTOLOGIA RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181392758, conforme segue transcrito abaixo: " O depósito dos honorários periciais não é diretamente na conta do perito, mas depósito judicial. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129263-48.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOSEFA BEZERRA DE LIMA Intime-se, pela última vez, o réu para efetuar o pagamento, sob pena de preclusão. RECIFE, 6 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2024. NAYRA CELLE BELTRAO AGUIAR Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:26

Conclusos para despacho

21/08/2024, 21:40

Decorrido prazo de ORAL UNIC ODONTOLOGIA RECIFE LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

10/08/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

10/08/2024, 22:15

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ORAL UNIC ODONTOLOGIA RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0129263-48.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOSEFA BEZERRA DE LIMA

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 06:54

Outras Decisões

18/07/2024, 08:25

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 19:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/06/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 07:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024, 06:59

Alterada a parte

21/05/2024, 06:56

Nomeado perito

15/05/2024, 09:42

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 21:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:30

Juntada de Petição de contestação

23/02/2024, 23:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/01/2024, 18:08

Expedição de citação (outros).

17/01/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:00

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2023, 21:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 07:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 19ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 24ª Vara Cível da Capital

23/10/2023, 20:08

Conclusos para decisão

23/10/2023, 20:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/10/2023, 20:08

Declarada incompetência

15/10/2023, 06:19

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2023, 06:19

Conclusos para decisão

13/10/2023, 21:54

Distribuído por sorteio

13/10/2023, 21:54

Sentença (Outras)

•23/07/2025, 08:36

Despacho

•04/04/2025, 09:17

Despacho

•18/10/2024, 09:09

Despacho

•06/09/2024, 09:26

Despacho

•18/07/2024, 08:25

Despacho

•13/06/2024, 11:23

Decisão

•15/05/2024, 09:42

Despacho

•10/01/2024, 08:00

Despacho

•26/10/2023, 07:24

Decisão

•15/10/2023, 06:19