Monitória 0005420-82.2023.8.17.3250 - TJPE

Monitória 0005420-82.2023.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 17:18

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:56

Publicação

20/02/2026, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: AURELINALDO FEITOSA DA SILVA, INGRID NAYARA DOS SANTOS FEITOSA ATO ORDINATÓRIO - AMBAS AS PARTES Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento (ID 230086267 dos Réus e ID 230086269 da Autora), no prazo 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 13 de fevereiro de 2026. MARIANA SAMPAIO BARBOSA TENORIO VILACA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0005420-82.2023.8.17.3250 AUTOR(A): RISONEIDE DA SILVA LIMA

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento

13/02/2026, 11:01

Decurso de Prazo

12/02/2026, 05:32

Decurso de Prazo

12/02/2026, 05:32

Decurso de Prazo

12/02/2026, 05:32

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:54

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:54

Recebimento

09/02/2026, 18:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: AURELINALDO FEITOSA DA SILVA, INGRID NAYARA DOS SANTOS FEITOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica(m) AMBAS a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223781616, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO A autora apresentou impugnação, na forma de embargos de declaração, sob o fundamento da contradição entre a guia de custas emitida pelo núcleo de contadores judiciais, que teria deixado de considerar o real conteúdo patrimonial da transação para fins de fixação das custas finais, aplicando indevidamente como base de cálculo o valor originalmente atribuído à causa, em detrimento do montante efetivamente acordado entre as partes. Os autos vieram conclusos. A presente ação monitória foi ajuizada com valor da causa de R$ 37.013,19 (trinta e sete mil, treze reais e dezenove centavos), montante que refletia, à época da propositura, a pretensão inicial deduzida pela autora. A lide fora encerrada mediante composição amigável das partes (ID 196384076) e posteriormente homologado por sentença. As partes transacionaram sobre obrigação de transferência de imóvel situado no Loteamento Barra de São Domingos, no município de Brejo da Madre de Deus, Lote 35, Quadra 14. Além disso, ficou expressamente convencionado no acordo que os honorários advocatícios da patrona da parte autora foram estipulados em 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais), o que permite concluir matematicamente que o valor da avença foi de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo este o montante que efetivamente representou o conteúdo patrimonial da transação. O valor do acordo representa o verdadeiro proveito econômico da demanda, devendo servir de base de cálculo para as custas finais. Não seria razoável exigir que a parte autora, que renunciou a parcela substancial de seu crédito originário em prol da pacificação do litígio, arcasse com custas calculadas sobre valor superior ao efetivamente obtido mediante a transação. A valor da transação é que deve servir como base de cálculo das custas processuais, por refletir o real conteúdo econômico da demanda. “[...] consonante com a firme jurisprudência do STJ, que orienta que "o valor da causa deve equivaler, em princípio, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, ainda que o provimento jurisdicional buscado tenha conteúdo meramente declaratório consonante com a firme jurisprudência do STJ, que orienta que "o valor da causa deve equivaler, em princípio, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, ainda que o provimento jurisdicional buscado tenha conteúdo meramente declaratório [...]” (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AgInt no AREsp 1710407 PR 2020/0134450-9, publicado em 04 de outubro de 2021). Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0005420-82.2023.8.17.3250 AUTOR(A): RISONEIDE DA SILVA LIMA ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação. DETERMINO que a base de cálculo das custas processuais finais seja fixada sobre o valor do acordo judicialmente homologado, qual seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais). EXPEÇA-SE nova guia de recolhimentos das custas remanescentes, intimando para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem pagamento, após as devidas comunicações ao Comitê de Arrecadação, ARQUIVEM-SE os autos. Santa Cruz do Capibaribe/PE, datada e assinada eletronicamente. LEONARDO BATISTA PEIXOTO Juiz de Direito" SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 2 de fevereiro de 2026. MARINES DE SANTANA LUNA FERREIRA Diretoria Regional do Agreste

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AURELINALDO FEITOSA DA SILVA, INGRID NAYARA DOS SANTOS FEITOSA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do DESPACHO de ID 192126933, conforme segue transcrito abaixo: ".DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 29.01.2025, às 9h50, a ser realizada no Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC). A audiência se realizará REMOTAMENTE, via Whatsapp, seguindo-se as seguintes orientações: [a] As partes e seus advogados/defensores deverão informar os respectivos números para contato via whatsapp para serem adicionadas em um grupo no aplicativo momentos antes da audiência, mediante petição ou diretamente ao Oficial de Justiça, com antecedência mínima de 03 (três) dias. [b] Fica sob inteira responsabilidade das partes e seus advogados/defensores a utilização de aparelhos com câmera e microfones em pleno funcionamento, além da utilização de rede (wi-fi ou móvel) compatível com o uso da ferramenta virtual indicada para a realização do ato. [c] Caso não haja meios para realização da audiência por qualquer das partes não possuir aparelho compatível ou acesso à internet, as partes deverão declará-lo expressamente, por seu advogado/defensor, sob pena de não comparecimento injustificado. [d] Caso haja alguma dúvida, as partes podem solicitar auxílio dos servidores do Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC) (e-mail, telefone, WhatsApp, etc.) 6. INTIMEM-SE as PARTES, por seus respectivos patronos, por meio eletrônico, para comparecer à referida audiência. Advirta-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 7. Em seguida, encaminhe-se os autos para o Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC)." SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 10 de janeiro de 2025. VANESSA AZEVEDO DE ARAUJO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0005420-82.2023.8.17.3250 AUTOR(A): RISONEIDE DA SILVA LIMA

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AURELINALDO FEITOSA DA SILVA, INGRID NAYARA DOS SANTOS FEITOSA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do DESPACHO de ID 192126933, conforme segue transcrito abaixo: ".DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 29.01.2025, às 9h50, a ser realizada no Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC). A audiência se realizará REMOTAMENTE, via Whatsapp, seguindo-se as seguintes orientações: [a] As partes e seus advogados/defensores deverão informar os respectivos números para contato via whatsapp para serem adicionadas em um grupo no aplicativo momentos antes da audiência, mediante petição ou diretamente ao Oficial de Justiça, com antecedência mínima de 03 (três) dias. [b] Fica sob inteira responsabilidade das partes e seus advogados/defensores a utilização de aparelhos com câmera e microfones em pleno funcionamento, além da utilização de rede (wi-fi ou móvel) compatível com o uso da ferramenta virtual indicada para a realização do ato. [c] Caso não haja meios para realização da audiência por qualquer das partes não possuir aparelho compatível ou acesso à internet, as partes deverão declará-lo expressamente, por seu advogado/defensor, sob pena de não comparecimento injustificado. [d] Caso haja alguma dúvida, as partes podem solicitar auxílio dos servidores do Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC) (e-mail, telefone, WhatsApp, etc.) 6. INTIMEM-SE as PARTES, por seus respectivos patronos, por meio eletrônico, para comparecer à referida audiência. Advirta-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 7. Em seguida, encaminhe-se os autos para o Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC)." SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 10 de janeiro de 2025. VANESSA AZEVEDO DE ARAUJO Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0005420-82.2023.8.17.3250 AUTOR(A): RISONEIDE DA SILVA LIMA

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: AURELINALDO FEITOSA DA SILVA, INGRID NAYARA DOS SANTOS FEITOSA DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0005420-82.2023.8.17.3250 AUTOR(A): RISONEIDE DA SILVA LIMA DESIGNO audiência de conciliação/mediação para o dia 29.01.2025, às 9h50, a ser realizada no Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC). A audiência se realizará REMOTAMENTE, via Whatsapp, seguindo-se as seguintes orientações: [a] As partes e seus advogados/defensores deverão informar os respectivos números para contato via whatsapp para serem adicionadas em um grupo no aplicativo momentos antes da audiência, mediante petição ou diretamente ao Oficial de Justiça, com antecedência mínima de 03 (três) dias. [b] Fica sob inteira responsabilidade das partes e seus advogados/defensores a utilização de aparelhos com câmera e microfones em pleno funcionamento, além da utilização de rede (wi-fi ou móvel) compatível com o uso da ferramenta virtual indicada para a realização do ato. [c] Caso não haja meios para realização da audiência por qualquer das partes não possuir aparelho compatível ou acesso à internet, as partes deverão declará-lo expressamente, por seu advogado/defensor, sob pena de não comparecimento injustificado. [d] Caso haja alguma dúvida, as partes podem solicitar auxílio dos servidores do Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC) (e-mail, telefone, WhatsApp, etc.) 6. INTIMEM-SE as PARTES, por seus respectivos patronos, por meio eletrônico, para comparecer à referida audiência. Advirta-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 7. Em seguida, encaminhe-se os autos para o Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC). À Secretaria/Diretoria Cível para cumprimento. Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

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