Cumprimento de sentença 0051052-71.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0051052-71.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): RICARDO DE PAULA LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221803352, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO A tentativa de penhora através do SISBAJUD restou infrutífera, conforme tela do sistema acostado aos autos, tendo sido desbloqueados valores irrisórios, eis que impenhoráveis. Considerando o longo curso do presente feito e a completa inexistência de bens passíveis de penhora, arquive-se o processo na forma do art. 921, III, do CPC c/c art.1°, alínea “b” da Portaria Conjunta TJPE n° 29/2019. O prosseguimento da fase de cumprimento poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que sejam encontrados bens penhoráveis (§3º do art. 921 do CPC). Cumpra-se. RECIFE, data registrada no sistema. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito" RECIFE, 11 de novembro de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051052-71.2018.8.17.2001

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): RICARDO DE PAULA LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214425127, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051052-71.2018.8.17.2001 Defiro o pedido de dilação de prazo improrrogável de 15 dias para apresentação de dados bancários. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Ao final, com a expedição do alvará ou com nova inércia do exequente, arquivem-se os autos conforme autoriza o art.1°, alínea “b” da Portaria Conjunta TJPE n° 29/2019.. RECIFE, data registrada no sistema. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 4 de setembro de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/09/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 16:09

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:02

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 13:21

Petição

12/08/2025, 14:28

Publicação

05/08/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): RICARDO DE PAULA LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210732136, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0051052-71.2018.8.17.2001 Vistos. A tentativa de penhora através do SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restou parcialmente frutífera, conforme tela de id. 203375846, tendo sido as partes intimadas conforme id. 204026772. Dessa forma, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, conforme dados bancários que deverão ser informados no prazo de 5 dias. Considerando que já foram esgotados os meios disponíveis a este Juízo para localização de bens, após a expedição do alvará, arquive-se o processo na forma do art. 921, III, do CPC c/c art.1°, alínea “b” da Portaria Conjunta TJPE n° 29/2019. O prosseguimento da fase de cumprimento poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que sejam encontrados bens penhoráveis (§3º do art. 921 do CPC). Cumpra-se. RECIFE, data registrada no sistema. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 1 de agosto de 2025. ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento

01/08/2025, 15:00

Execução frustrada

24/07/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 07:04

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:02

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): RICARDO DE PAULA LIMA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0051052-71.2018.8.17.2001 Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de RICARDO DE PAULA LIMA, visando à satisfação de crédito no valor atualizado de R$ 2.231.497,86, oriundo de título executivo judicial formado nos autos da Ação Monitória nº 0604791-49.1999.8.17.0001. O exequente requer, mais uma vez, a realização de pesquisa patrimonial, desta feita por meio do sistema INFOJUD, após o insucesso das diligências anteriores via SISBAJUD (inclusive na modalidade "Teimosinha") e RENAJUD. Decido. O presente cumprimento de sentença tramita desde 2018 - sete longos anos - sem que se tenha alcançado a satisfação do crédito exequendo. Durante todo este período, observa-se que o exequente sistematicamente transfere ao Poder Judiciário o ônus integral da investigação patrimonial do devedor, limitando-se a protocolizar pedidos genéricos de "pesquisa de bens" sem demonstrar qualquer esforço investigativo próprio. 1. Da Responsabilidade Compartilhada na Localização de Bens Embora o art. 797 do CPC estabeleça que "a execução realiza-se no interesse do credor", tal dispositivo não exonera completamente o exequente de suas responsabilidades na persecução do crédito. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que compete ao credor a diligência primária na indicação de bens passíveis de penhora (REsp 1.824.278/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão). Contudo, diante do princípio da efetividade da tutela jurisdicional (art. 4º, CPC) e do poder-dever do magistrado de determinar as medidas necessárias ao cumprimento das decisões judiciais (art. 139, IV, CPC), defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, por ser esta a última ferramenta eletrônica ainda não utilizada para a busca da satisfação do crédito. 2. Das Informações Fiscais do Executado A pesquisa via INFOJUD já foi realizada de ofício por este juízo, revelando que o executado RICARDO DE PAULA LIMA não apresentou declaração de Imposto de Renda Pessoa Física nos exercícios de 2024 e 2025 (anos-calendário 2023 e 2024), conforme documentos que seguem anexos a esta decisão. 3. Do Esgotamento dos Meios Executivos Com a realização da consulta ao INFOJUD e a confirmação da ausência de declarações fiscais do executado, esgotaram-se os principais meios eletrônicos à disposição deste juízo para localização de bens penhoráveis: SISBAJUD: resultado negativo (bloqueio irrisório de R$ 1.474,91) RENAJUD: veículo localizado com restrição judicial anterior INFOJUD: executado não declara bens nos últimos dois anos 4. Da Duração Razoável e da Eficiência Processual Transcorridos sete anos sem perspectiva concreta de satisfação do crédito, impõe-se avaliar a viabilidade da continuidade da execução sob a ótica da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e da eficiência do sistema judiciário. Ante o exposto: 1. HOMOLOGO a consulta ao sistema INFOJUD já realizada, cujos resultados seguem anexos, demonstrando que o executado não apresentou declaração de IRPF nos exercícios de 2024 e 2025; 2. DETERMINO que o exequente se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre: a) O interesse na continuidade da execução diante dos resultados negativos de todas as pesquisas eletrônicas realizadas; b) A indicação de bens específicos do executado, com informações precisas que justifiquem novas medidas constritivas; c) A demonstração de diligências extrajudiciais realizadas para localização patrimonial do devedor; 3. CERTIFICADO o decurso do prazo sem manifestação adequada ou diante de pedido expresso de desistência, os autos serão SUSPENSOS nos termos do art. 921, III, do CPC; 4. Após o prazo acima, AUTORIZO o arquivamento do feito, nos termos da Portaria nº 29/2023 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que regulamenta o arquivamento de execuções infrutíferas. RECIFE, data registrada no sistema. Ossamu Eber Narita Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

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