Execução de Título Extrajudicial 0001647-51.2023.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0001647-51.2023.8.17.8222 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 08:40

Publicação

10/03/2025, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 18:18

Definitivo

14/02/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 07:41

Trânsito em julgado

14/02/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAMPO DE POUSO - CONDOMINIO CONCORDE EXECUTADO(A): HUGO FERNANDES DE ANDRADE DOS ANJOS SANTOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0001647-51.2023.8.17.8222 Vistos, etc. Relatório dispensado ex vi do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. O exequente apresentou a presente ação para execução de título executivo extrajudicial. Uma vez verificada o resultado negativo da diligência de citação, por deficiência do endereço fornecido, foi concedido à parte exequente o prazo para promover a citação, com a indicação do correto endereço da parte executada. Em que pese a oportunidade concedida, o exequente não apresentou novo endereço. Registre-se que em sede de Juizados, por força do disposto na Lei n. 9.099/95, não é possível a citação por edital. Segundo regra abstratamente fecundada pelo art. 239 da nossa lei instrumental civil: "Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido." À parte exequente foi ofertada oportunidade de viabilizar a citação dos requeridos, todavia, passado o prazo concedido, não fez. Isto posto e considerando a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamentação no artigo 485, IV, Código de Processo Civil, extingo o feito sem julgamento do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paulista, 18 de dezembro de 2024. Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 12:58

Ausência de pressupostos processuais

18/12/2024, 18:32

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 11:47

Decurso de Prazo

23/08/2024, 11:50

Publicação

22/08/2024, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 15:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/01/2025, 00:00