Execução de Título Extrajudicial 0009647-88.2024.8.17.8227 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009647-88.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 11:09

Publicação

11/03/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 12:57

Definitivo

26/01/2025, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NOVO ATLANTICO - CONDOMINIO ABROLHOS EXECUTADO(A): WELLINGTON SOARES DE SANTANA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0009647-88.2024.8.17.8227 Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, e assim extingo o processo, sem resolução de mérito. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, à luz do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

20/01/2025, 09:54

Desistência

20/01/2025, 09:54

Conclusão (para julgamento)

15/01/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVO ATLANTICO - CONDOMINIO ABROLHOS EXECUTADO(A): WELLINGTON SOARES DE SANTANA DESPACHO Inicialmente Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0009647-88.2024.8.17.8227 indefiro a cobrança de honorários advocatícios, cobrança de custas/despesas judiciais / ENCO COB, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, tal cobrança é incabível quando não respaldada no próprio título exequendo. A mera menção, no contrato celebrado, de honorários, sem o percentual, não é fundamento suficiente para a cobrança. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente juntar aos autos nova planilhas, sem a cobrança de honorários. Cumprida a emenda, Cite-se a parte executada, nos termos dos arts. 829 e seguintes do Código de Processo Civil vigente para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros, correção monetária e multa contratual. O descumprimento desta determinação penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal e juros), ou, para no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, nos termos dos arts. 915 do CPC c/c 53, § 1º, da lei 9.099/95. Não efetuado o pagamento, proceda-se ao bloqueio de valores, via SISBAJUD. Transcorrido o prazo de cinco dias, sem apresentar defesa prevista no art.854, §2º, CPC, converta-se o bloqueio de valores em penhora. Após, expeça-se alvará e extinga-se a execução. Caso negativo ou parcial a penhora em dinheiro, consulte a existência de outros bens através do RENAJUD, lavrando-se o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, os Executados (§ 1º. Do art. 829 do CPC). Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 9 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 13:16

Mero expediente

09/01/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 13:00

Documentos

Sentença (Outras)

•21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVO ATLANTICO - CONDOMINIO ABROLHOS EXECUTADO(A): WELLINGTON SOARES DE SANTANA DESPACHO Inicialmente Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0009647-88.2024.8.17.8227 indefiro a cobrança de honorários advocatícios, cobrança de custas/despesas judiciais / ENCO COB, tendo em vista que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, tal cobrança é incabível quando não respaldada no próprio título exequendo. A mera menção, no contrato celebrado, de honorários, sem o percentual, não é fundamento suficiente para a cobrança. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte exequente juntar aos autos nova planilhas, sem a cobrança de honorários. Cumprida a emenda, Cite-se a parte executada, nos termos dos arts. 829 e seguintes do Código de Processo Civil vigente para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros, correção monetária e multa contratual. O descumprimento desta determinação penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal e juros), ou, para no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de embargos, nos termos dos arts. 915 do CPC c/c 53, § 1º, da lei 9.099/95. Não efetuado o pagamento, proceda-se ao bloqueio de valores, via SISBAJUD. Transcorrido o prazo de cinco dias, sem apresentar defesa prevista no art.854, §2º, CPC, converta-se o bloqueio de valores em penhora. Após, expeça-se alvará e extinga-se a execução. Caso negativo ou parcial a penhora em dinheiro, consulte a existência de outros bens através do RENAJUD, lavrando-se o respectivo auto, dele intimando-se, na mesma oportunidade, os Executados (§ 1º. Do art. 829 do CPC). Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 9 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito

10/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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