Execução Fiscal 0004119-58.2023.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

Autor

CONSTRUTORA L S G LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ARMANDO DE LIMA

OAB/PE 38660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado

08/04/2026, 12:12

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

08/04/2026, 11:58

Conclusão

31/03/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:59

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:06

Mudança de Parte

12/02/2026, 11:05

Mero expediente

19/12/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:05

Decurso de Prazo

11/03/2025, 13:16

Decurso de Prazo

11/03/2025, 10:54

Publicação

10/03/2025, 19:56

Todas as movimentações(54)

Mandado

08/04/2026, 12:12

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

08/04/2026, 11:58

Conclusão

31/03/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 13:59

Documentos

•10/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:06

Mudança de Parte

12/02/2026, 11:05

Mero expediente

19/12/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:05

Decurso de Prazo

11/03/2025, 13:16

Decurso de Prazo

11/03/2025, 10:54

Publicação

10/03/2025, 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ABREU E LIMA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA L S G LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0004119-58.2023.8.17.2100 Vistos etc., Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entende devido. Cumpra-se. ABREU E LIMA, 7 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 13:56

Mero expediente

09/01/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 12:39

Decurso de Prazo

26/09/2024, 10:58

Decurso de Prazo

24/09/2024, 12:05

Publicação

23/09/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 14:30

Decurso de Prazo

06/09/2024, 05:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ABREU E LIMA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA L S G LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0004119-58.2023.8.17.2100 Vistos, etc. Considerando a petição de ID 174633205, intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comparecer no Departamento de Arrecadação Fiscal – DAF, a fim de realizar a conclusão do pedido administrativo de parcelamento. Cumpra-se. ABREU E LIMA, 15 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento

19/08/2024, 09:25

Mero expediente

19/08/2024, 09:25

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:37

Publicação

12/06/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ABREU E LIMA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA L S G LTDA - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0004119-58.2023.8.17.2100 Vistos etc., Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o pedido de parcelamento da dívida (ID 168155128 e 168155110) e em mesmo prazo requerer o que entende devido. Intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de 10 dias, constituir novo patrono/procurador e regularizar a sua capacidade postulatória (art. 76, CPC). Cumpra-se ABREU E LIMA, 10 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento

10/06/2024, 09:44

Mero expediente

10/06/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 02:49

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

03/02/2024, 09:09

Mandado

23/01/2024, 06:28

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

22/01/2024, 14:48

Mero expediente

03/10/2023, 09:07

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 12:53

Distribuição (sorteio)

02/10/2023, 12:53

Despacho

•20/08/2024, 00:00

•11/06/2024, 00:00