Apelação Cível 0095006-31.2022.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0095006-31.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 23 de janeiro de 2025. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095006-31.2022.8.17.2001 AUTOR(A): KARLA FIDELIS DOS SANTOS

24/01/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): KARLA FIDELIS DOS SANTOS RELATOR: DES. VIRGÍNIO M. CARNEIRO LEÃO D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Da leitura dos autos, verifica-se que os litigantes atravessaram o petitório de Id. nº 44727159, no qual informam a realização de acordo extrajudicial. Nesse contexto, requerem que esta Relatoria promova a homologação da respectiva transação, e, via de consequência, decrete a extinção do processo nos termos do inciso III, “b” do art. 487 do CPC. In casu, não vislumbro qualquer óbice ao presente pedido de homologação, eis que o termo de transação extrajudicial firmado entre as partes preenche as formalidades legais exigidas, mormente em relação à disponibilidade do direito em questão e a aposição das assinaturas dos patronos de ambos os litigantes, que possuem poderes especiais para transigir. Acerca da matéria a jurisprudência do STJ entende que “(...) mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial” (REsp 1267525/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, julgado em 20/10/2015). Destaque-se, ainda, que a prática do presente ato transacional é incompatível com a vontade de recorrer, circunstância esta que impõe a prejudicialidade do presente recurso. Isto posto, HOMOLOGO judicialmente o acordo de Id. nº 44727159 em seus exatos termos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, e, por consequência, NÃO CONHEÇO do presente recurso, em virtude da sua prejudicialidade superveniente. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital Des. Virgínio M. Carneiro Leão Relator Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 8ª Câmara Cível Especializada APELAÇÃO CÍVEL (05)Nº 0095006-31.2022.8.17.2001

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): KARLA FIDELIS DOS SANTOS RELATOR: DES. VIRGÍNIO M. CARNEIRO LEÃO D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Da leitura dos autos, verifica-se que os litigantes atravessaram o petitório de Id. nº 44727159, no qual informam a realização de acordo extrajudicial. Nesse contexto, requerem que esta Relatoria promova a homologação da respectiva transação, e, via de consequência, decrete a extinção do processo nos termos do inciso III, “b” do art. 487 do CPC. In casu, não vislumbro qualquer óbice ao presente pedido de homologação, eis que o termo de transação extrajudicial firmado entre as partes preenche as formalidades legais exigidas, mormente em relação à disponibilidade do direito em questão e a aposição das assinaturas dos patronos de ambos os litigantes, que possuem poderes especiais para transigir. Acerca da matéria a jurisprudência do STJ entende que “(...) mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial” (REsp 1267525/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, julgado em 20/10/2015). Destaque-se, ainda, que a prática do presente ato transacional é incompatível com a vontade de recorrer, circunstância esta que impõe a prejudicialidade do presente recurso. Isto posto, HOMOLOGO judicialmente o acordo de Id. nº 44727159 em seus exatos termos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, e, por consequência, NÃO CONHEÇO do presente recurso, em virtude da sua prejudicialidade superveniente. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital Des. Virgínio M. Carneiro Leão Relator Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 8ª Câmara Cível Especializada APELAÇÃO CÍVEL (05)Nº 0095006-31.2022.8.17.2001

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 14:37

Homologação de Transação

08/01/2025, 17:17

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 08:17

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

06/12/2024, 14:26

Mudança de Assunto Processual

07/11/2024, 11:57

Mudança de Assunto Processual

11/10/2024, 12:07

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

23/09/2024, 16:57

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

01/04/2024, 16:40

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE APELADO(A): KARLA FIDELIS DOS SANTOS RELATOR: DES. VIRGÍNIO M. CARNEIRO LEÃO D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Da leitura dos autos, verifica-se que os litigantes atravessaram o petitório de Id. nº 44727159, no qual informam a realização de acordo extrajudicial. Nesse contexto, requerem que esta Relatoria promova a homologação da respectiva transação, e, via de consequência, decrete a extinção do processo nos termos do inciso III, “b” do art. 487 do CPC. In casu, não vislumbro qualquer óbice ao presente pedido de homologação, eis que o termo de transação extrajudicial firmado entre as partes preenche as formalidades legais exigidas, mormente em relação à disponibilidade do direito em questão e a aposição das assinaturas dos patronos de ambos os litigantes, que possuem poderes especiais para transigir. Acerca da matéria a jurisprudência do STJ entende que “(...) mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial” (REsp 1267525/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, julgado em 20/10/2015). Destaque-se, ainda, que a prática do presente ato transacional é incompatível com a vontade de recorrer, circunstância esta que impõe a prejudicialidade do presente recurso. Isto posto, HOMOLOGO judicialmente o acordo de Id. nº 44727159 em seus exatos termos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, e, por consequência, NÃO CONHEÇO do presente recurso, em virtude da sua prejudicialidade superveniente. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital Des. Virgínio M. Carneiro Leão Relator Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 8ª Câmara Cível Especializada APELAÇÃO CÍVEL (05)Nº 0095006-31.2022.8.17.2001

10/01/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Mudança de Assunto Processual

Mudança de Assunto Processual

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

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