Execução de Título Extrajudicial 0004253-85.2018.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:01

Publicação

24/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES EXECUTADO(A): EDI EMANUEL TENORIO DE ALMEIDA FREITAS DESPACHO Proceda-se à inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de um ano, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo de um ano previsto no parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Após o prazo suspensivo de um ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.. Cumpra-se. CARUARU, 2 de outubro de 2025. Elias Soares da Silva Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004253-85.2018.8.17.2480

23/10/2025, 00:00

Definitivo

22/10/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 07:41

Expedição de documento

22/10/2025, 07:40

Execução frustrada

02/10/2025, 18:41

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 10:33

Publicação

01/09/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES EXECUTADO(A): EDI EMANUEL TENORIO DE ALMEIDA FREITAS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0004253-85.2018.8.17.2480 Indefiro o pedido de suspensão de CNH e de cartões de crédito, primeiro porque a parte autora não comprovou que a ré possua referidos documentos. Sabido que a aplicação das medidas atípicas constantes do art. 139, inciso IV, do CPC, possui caráter subsidiário à tentativa de esgotamento das medidas típicas de cumprimento da ordem judicial de pagamento, mediante análise do caso concreto, aferindo-se o efetivo esgotamento das medidas típicas, além da adequação da medida requerida com o fim que se pretende alcançar. Segundo porque a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e de passaporte revela-se desproporcional e tem o potencial de limitar o direito de ir e vir, não se consubstanciando como medida adequada aos fins almejados de adimplemento do débito, possuindo mero caráter sancionatório, havendo tantas outras que podem efetivamente coagir os devedores ao pagamento do débito. Intime-se a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. CARUARU, 28 de agosto de 2025 Elias Soares da Silva Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 21:03

Mero expediente

28/08/2025, 21:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/10/2025, 00:00