Apelação Cível 0055540-07.2008.8.17.0001 - TJPE

Apelação Cível 0055540-07.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:58

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:58

Publicação

23/01/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:34

Publicação

22/01/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S.A. Apelado: Maria do Carmo de Oliveira Rosas Origem: Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Juiz Decisor: Roberto da Silva Maia Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO A matéria discutida neste recurso versa sobre expurgos inflacionários, isto é, cobrança de diferenças de correção monetária não creditadas em contas de poupança face à adoção de planos de estabilização da economia nacional em períodos de forte espiral inflacionária. Como se sabe, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo apenas os processos que se encontram em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença e também os que se encontrem em fase instrutória. Destacou, ainda, que permanece válida a determinação de suspensão nacional, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de todos os processos em fase recursal que abordem os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo, do mesmo modo, as ações em sede executiva (com sentença transitada em julgado) e as que se encontram em fase instrutória. Disso resulta que, face à determinação da Corte Superior, resta sobrestar o presente feito, suspendendo o processamento do presente recurso de Apelação, devendo ser remetidos os autos à Diretoria Cível para que lá aguarde o julgamento final dos temas nº 264, 265, 284 e 285. À Diretoria Cível para habilitação dos Causídicos das partes e oportuna adoção das medidas cabíveis, mormente quanto à custódia dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 3 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0055540-07.2008.8.17.0001

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S.A. Apelado: Maria do Carmo de Oliveira Rosas Origem: Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Juiz Decisor: Roberto da Silva Maia Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO A matéria discutida neste recurso versa sobre expurgos inflacionários, isto é, cobrança de diferenças de correção monetária não creditadas em contas de poupança face à adoção de planos de estabilização da economia nacional em períodos de forte espiral inflacionária. Como se sabe, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo apenas os processos que se encontram em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença e também os que se encontrem em fase instrutória. Destacou, ainda, que permanece válida a determinação de suspensão nacional, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de todos os processos em fase recursal que abordem os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo, do mesmo modo, as ações em sede executiva (com sentença transitada em julgado) e as que se encontram em fase instrutória. Disso resulta que, face à determinação da Corte Superior, resta sobrestar o presente feito, suspendendo o processamento do presente recurso de Apelação, devendo ser remetidos os autos à Diretoria Cível para que lá aguarde o julgamento final dos temas nº 264, 265, 284 e 285. À Diretoria Cível para habilitação dos Causídicos das partes e oportuna adoção das medidas cabíveis, mormente quanto à custódia dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 3 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0055540-07.2008.8.17.0001

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 14:44

Expedição de documento

09/01/2025, 14:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória; Determinar a separação de corpos (art. 23; TJMA; TJMG)

27/12/2024, 17:11

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 18:13

Documento

09/08/2024, 22:55

Documento

09/08/2024, 22:55

Documento

09/08/2024, 22:55

Documentos

Intimação (Outros)

•10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco do Brasil S.A. Apelado: Maria do Carmo de Oliveira Rosas Origem: Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Juiz Decisor: Roberto da Silva Maia Relator: Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO A matéria discutida neste recurso versa sobre expurgos inflacionários, isto é, cobrança de diferenças de correção monetária não creditadas em contas de poupança face à adoção de planos de estabilização da economia nacional em períodos de forte espiral inflacionária. Como se sabe, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo apenas os processos que se encontram em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença e também os que se encontrem em fase instrutória. Destacou, ainda, que permanece válida a determinação de suspensão nacional, proferida pelo Ministro Dias Toffoli, de todos os processos em fase recursal que abordem os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo, do mesmo modo, as ações em sede executiva (com sentença transitada em julgado) e as que se encontram em fase instrutória. Disso resulta que, face à determinação da Corte Superior, resta sobrestar o presente feito, suspendendo o processamento do presente recurso de Apelação, devendo ser remetidos os autos à Diretoria Cível para que lá aguarde o julgamento final dos temas nº 264, 265, 284 e 285. À Diretoria Cível para habilitação dos Causídicos das partes e oportuna adoção das medidas cabíveis, mormente quanto à custódia dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 3 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0055540-07.2008.8.17.0001

10/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Recurso Extraordinário com repercussão geral (Prestação de caução provisória; Determinar a separação de corpos (art. 23; TJMA; TJMG)

Conclusão (para decisão)

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