Apelação Cível 0055269-50.2024.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0055269-50.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEVERINA FERREIRA DE JESUS NETA EXECUTADO(A): RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 13 de janeiro de 2026. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055269-50.2024.8.17.2001

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINA FERREIRA DE JESUS NETA EXECUTADO(A): RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223555123, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA [...] 3 – Dispositivo. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055269-50.2024.8.17.2001 Diante do exposto, tenho como consensual a avença e, nos termos do artigo 924, III do CPC, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de id 218970874 celebrado entre as partes, qualificadas nos autos, determinando que se guarde e se cumpra tudo que nele foi escrito, extinguindo a execução. Custas pro rata e honorários conforme acordado. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Recife - PE, 19 de novembro de 2025. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 28 de novembro de 2025. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEVERINA FERREIRA DE JESUS NETA EXECUTADO(A): RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, consoante ID 222646580, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 11 de novembro de 2025. Diretoria Cível do 1º Grau (Assinado eletronicamente) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055269-50.2024.8.17.2001

12/11/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/09/2025, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 18:56

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:08

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:08

Publicação

01/09/2025, 15:45

Publicação

01/09/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA APELADO(A): SEVERINA FERREIRA DE JESUS NETA EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. COLISÃO NA TRASEIRA. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ/APELANTE COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DOS DANOS MORAIS MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Correta a condenação ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 7.213,65 (sete mil, duzentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), montante este devidamente comprovado por orçamento idôneo e não especificamente impugnado pela Apelante em seu mérito recursal quanto ao valor. 2. Configurado o dano moral. A situação vivenciada pela Apelada – que teve seu veículo, instrumento de trabalho (motorista de aplicativo), avariado, enfrentou descaso por parte do preposto da Apelante no local do acidente, e viu frustradas as tentativas de solução amigável, necessitando recorrer ao Poder Judiciário para ver seu direito reconhecido – ultrapassa o mero dissabor cotidiano, atingindo a esfera de seus direitos da personalidade. O valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) fixado a título de compensação por danos morais mostra-se razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto e à extensão do dano, atendendo ao caráter pedagógico e compensatório da medida. 3. Adequada a fixação dos honorários advocatícios por equidade em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC. A sentença justificou tal critério no "pequeno valor da condenação", e o montante arbitrado remunera condignamente o trabalho desenvolvido pelo patrono da Apelada, observando os parâmetros de razoabilidade e os valores usualmente praticados. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida integralmente. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados em sede recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0055269-50.2024.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível NPU 0055269-50.2024.8.17.2001, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por UNANIMIDADE de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, majorando os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela Apelante para R$ 5.664,27 (cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

Expedição de documento

28/08/2025, 11:49

Expedição de documento

28/08/2025, 11:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA APELADO(A): SEVERINA FERREIRA DE JESUS NETA EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. COLISÃO NA TRASEIRA. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ/APELANTE COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. VALOR DOS DANOS MORAIS MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Correta a condenação ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 7.213,65 (sete mil, duzentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), montante este devidamente comprovado por orçamento idôneo e não especificamente impugnado pela Apelante em seu mérito recursal quanto ao valor. 2. Configurado o dano moral. A situação vivenciada pela Apelada – que teve seu veículo, instrumento de trabalho (motorista de aplicativo), avariado, enfrentou descaso por parte do preposto da Apelante no local do acidente, e viu frustradas as tentativas de solução amigável, necessitando recorrer ao Poder Judiciário para ver seu direito reconhecido – ultrapassa o mero dissabor cotidiano, atingindo a esfera de seus direitos da personalidade. O valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) fixado a título de compensação por danos morais mostra-se razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto e à extensão do dano, atendendo ao caráter pedagógico e compensatório da medida. 3. Adequada a fixação dos honorários advocatícios por equidade em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC. A sentença justificou tal critério no "pequeno valor da condenação", e o montante arbitrado remunera condignamente o trabalho desenvolvido pelo patrono da Apelada, observando os parâmetros de razoabilidade e os valores usualmente praticados. 4. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida integralmente. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados em sede recursal, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. A C Ó R D Ã O Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0055269-50.2024.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível NPU 0055269-50.2024.8.17.2001, em que figuram como partes as nominadas acima, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por UNANIMIDADE de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, majorando os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela Apelante para R$ 5.664,27 (cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), nos termos do voto do Relator. Recife, data da assinatura digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199267144, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA [...] 3 – Dispositivo. ISTO POSTO, com fundamento no art. 5º, V e X da Constituição Federal de 1988, arts. 186 e 927, 940 do CC e nos termos do Art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, SEVERINA FERREIRA DE JESUS NETA para condenar a demandada RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, qualificadas nos autos, a pagar a demandante a importância de R$ R$ 7.213,65 (sete mil duzentos e treze reais e sessenta e cinco centavos) a título de dano material, devidamente corrigida pela tabela ENCOGE e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC deduzido o IPCA, ambos a contar da data do evento danoso, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido pela tabela ENCOGE a partir desta data e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC deduzido o IPCA a partir da citação. Condeno ainda a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados por equidade, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), valor este dentro do patamar mínimo da tabela da OAB, conforme determina o art. 85 § 8º-A do CPC, devido ao pequeno valor da condenação. P.R.I. Recife-PE, 28 de março de 2025. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito" RECIFE, 2 de abril de 2025. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055269-50.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINA FERREIRA DE JESUS NETA

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: RODOTRIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0055269-50.2024.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINA FERREIRA DE JESUS NETA Vistos, etc. SEVERINA FERREIRA DE JESUS NETA, devidamente qualificada na inicial, através de advogado regularmente constituído, propôs a presente ação de indenização por danos morais e materiais em face de RODOTRIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, também qualificada na inicial. Segundo narra a inicial, o veículo da demandada colidiu com seu veículo e que apesar de contato extrajudicial, a parte ré não arcou com os prejuízos por ela suportados. Pede a condenação da parte ré em indenização por danos morais e materiais. Em contestação, a parte ré aduziu que a colisão fora causada pela parte autora, razão pela qual não iria indenizá-la. Requereu a improcedência do pleito autoral. Em réplica, a parte autora reitera o pleito deduzido na exordial e refuta os argumentos apresentados na contestação. É o que importa relatar. Decido. O feito está na fase postulatória. O ponto controvertido nestes autos diz respeito em definir se a parte demandada foi a causadora do sinistro envolvendo o veículo da autora e o da demandada e se sua conduta resultou em ofensa capaz de caracterizar o dano moral e material pleiteado. Considerando que a defesa não levantou questões preliminares, com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que se refere às questões de fato, as partes deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pelos elementos constate dos autos, enumerando os respectivos documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação aos fatos não comprovados, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Nesse passo, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta, faça-se à conclusão. Cumpra-se. Recife, 11 de novembro de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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