Execução de Título Extrajudicial 0011993-61.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0011993-61.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO COGNITIVO LTDA EXECUTADO: ANDRE DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0011993-61.2022.8.17.8201 Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado. P. R. I. Ao Arquivo. Recife, 10 de outubro de 2025. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO COGNITIVO LTDA EXECUTADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte EXECUTADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. RECIFE, 29 de setembro de 2025. TELMA MARIA GOMES NEVES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: COLEGIO COGNITIVO LTDA VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0011993-61.2022.8.17.8201

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:06

Publicação

15/07/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO COGNITIVO LTDA EXECUTADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço COMPLETO da parte EXECUTADO(A): ANDRE DE OLIVEIRA, para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, vez que o endereço informado no id 208338667 está incompleto, pois Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0011993-61.2022.8.17.8201 trata-se do endereço de um edifício cujo número do apartamento não foi informado. RECIFE, 11 de julho de 2025. LEDA CRISTINA MARINHO FALCAO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: COLEGIO COGNITIVO LTDA Endereço: AV ANTÔNIO TORRES GALVÃO, 283, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51160-330 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento

11/07/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 10:09

Mero expediente

04/07/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 11:56

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 18:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2025, 09:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO COGNITIVO LTDA EXECUTADO: ANDRE DE OLIVEIRA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0011993-61.2022.8.17.8201 Trata-se de ação de execução distribuída no ano de 2022 e até a presente data, não houve êxito na citação do executado. Ademais, verifico que a parte autora peticionou nos autos requerendo... "Diante da impossibilidade de citação da parte executada, pois a parte exequente não conseguiu diligenciar novo endereço, com efeito, o art. 301, do NCPC, estabelece que tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". Esclareço que os Juizados Especiais tem rito próprio previsto na Lei nº 9.099/95, princípios bem peculiares, como oralidade, informalidade, economia processual e celeridade e por tal razão não comporta a figura legal do ARRESTO (procedimento disciplinado no CPC, art. 830). Registre-se que em sede de Juizado não há previsão de citação editalícia (vedação da citação por edital nos Juizados, art. 18, § 2º, da Lei 9099 /95). Jurisprudência neste sentido: Ementa: AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL. O rito próprio do juizado não permite o processamento das medidas cautelares típicas e dos procedimentos especiais previstos no CPC. Inteligência do art. 3º, incs. I a IV, da Lei nº 9.099/95. Precedentes das Turmas Recursais. INICIAL INDEFERIDA. (Recurso Cível Nº 71003716180, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 05/04/2012) Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS. ARRESTO ELETRÔNICO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NECESSIDADE. INADMISSIBILIDADE NO PROCEDIMENTO. RECLAMAÇÃO CONHECIDA MAS IMPROVIDA. 1. NÃO CABE ARRESTO ELETRÔNICO NOS JUIZADOS ESPECIAIS SE A MEDIDA SUBSEQÜENTE, INTIMAÇÃO POR EDITAL, NÃO É ADEQUADA AOS PRINCÍPIOS REGENTES. 2. A EXPECTATIVA DO RESULTADO FÁTICO DO COMPARECIMENTO NÃO É FUNDAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS, MAS SIM A BASE LEGAL QUE AS SUSTENTA, NO CASO INEXISTENTE PELAS LIMITAÇÕES DO PROCEDIMENTO. 3. RECLAMAÇÃO CONHECIDA MAS IMPROVIDA. ( DVJ 20130020149613 DF 0014961-23.2013.8.07.0000 (TJ-DF) 15/08/2013) Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO. Determino: a) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço válido para CITAÇÃO, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação. Recife, 8 de maio de 2025. Maria Betania Beltrão Gondim Juiz(a) de Direito

09/05/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(125)