Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0001104-44.2017.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: ROBERTA CARLA OLIVEIRA MACIEL DE ARAUJO, CLEIDINALDO MORAES DE ARAUJO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 218386072, conforme transcrito abaixo: "(...) A sentença se pronunciou sobre todos os pedidos, inclusive resguardado o direito dos interessados pleitearem a devolução dos valores pagos. O pedido final da parte autora é uma afronta visível ao atual permissivo legal, conforme se observa no artigo transcrito, porquanto com a sentença o juízo termina o seu poder jurisdicional, o poder de modificar seu decisum, fora dos limites traçados pelo art. 1.022 do CPC. Cabe, doravante, à parte promover a devolução da matéria ao Poder Judiciário através do recurso que será examinado pela instância superior. Portanto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Intimem-se. Havendo recurso de Apelação, intime a parte contrária para contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao TJPE. Caso não haja recurso, arquivem-se os autos. Cumpra-se." IPOJUCA, 30 de abril de 2026. PAMELA CUNHA MACIEL Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0001104-44.2017.8.17.2730 AUTOR(A): ANDREA SANTANA, GABRIEL ALVES GONDIM

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 11:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/03/2026, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 12:45

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:02

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:01

Publicação

24/01/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ROBERTA CARLA OLIVEIRA MACIEL DE ARAUJO, CLEIDINALDO MORAES DE ARAUJO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca, fica a parte Embargada intimada do inteiro teor do Despacho de ID 184751988, conforme transcrito abaixo: "1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Ipojuca Processo nº 0001104-44.2017.8.17.2730 AUTOR(A): ANDREA SANTANA, GABRIEL ALVES GONDIM Intime-se o Embargado(a) para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração; 2. Com a resposta, venham-me os autos conclusos para apreciação; 3. Cumpra-se." IPOJUCA, 9 de janeiro de 2025. PAMELA CUNHA MACIEL Diretoria Reg. da Zona da Mata

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 16:01

Mero expediente

09/10/2024, 10:56

Conclusão (para despacho)

20/09/2024, 12:23

Decurso de Prazo

16/08/2024, 01:02

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:47

Publicação

09/08/2024, 09:52

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/05/2026, 00:00