Embargos à Execução Fiscal 0016751-95.1992.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE MOURA FLORENCIO

OAB/PE 17829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:53

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:58

Mero expediente

23/07/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 18:25

Decurso de Prazo

11/03/2025, 04:05

Publicação

10/03/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 17:05

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte Embargante intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170607934, conforme segue transcrito abaixo: "Despacho RECIFE, 9 de janeiro de 2025. DESIREE WANDERLEY ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0016751-95.1992.8.17.0001

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 16:45

Todas as movimentações(140)

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:53

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:58

Mero expediente

23/07/2025, 14:38

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 18:25

Decurso de Prazo

11/03/2025, 04:05

Publicação

10/03/2025, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 17:05

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA EMBARGADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte Embargante intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170607934, conforme segue transcrito abaixo: "Despacho RECIFE, 9 de janeiro de 2025. DESIREE WANDERLEY ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0016751-95.1992.8.17.0001

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 16:45

Mudança de Parte

09/01/2025, 16:41

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:03

Publicação

26/11/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte Embargante intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170607934, conforme segue transcrito abaixo: "Despacho RECIFE, 22 de novembro de 2024. KLEZIANE BORGES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0016751-95.1992.8.17.0001

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento

22/11/2024, 09:51

Decurso de Prazo

07/11/2024, 06:07

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 10:38

Publicação

14/10/2024, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009 e nos termos do art. 203 § 4º do CPC de 2015 e ainda conforme a Instrução Normativa Conjunta de nº 01 de 22/01/2020, ficam intimadas as partes, por seus advogados, de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, conservando a mesma numeração, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. RECIFE, 10 de outubro de 2024 Chefe de Secretaria Nome: SAO LUIZ AGROINDUSTRIAL SA Endereço: R ABDIAS VIANA, S/N, ENGENHO CATOLÉ, CENTRO, MARAIAL - PE - CEP: 55405-000 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810200 Processo nº 0016751-95.1992.8.17.0001

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento

10/10/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 11:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/05/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:05

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:05

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:05

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:05

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:05

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:05

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:04

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:04

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:04

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:03

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:02

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:02

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:02

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:02

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:02

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:02

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:02

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:02

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:02

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:01

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:01

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:01

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:01

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:00

Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 20:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:58

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:57

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 19:57

Recebimento

19/10/2021, 10:00

Entrega em carga/vista

15/07/2021, 10:02

Recebimento

13/09/2019, 08:01

Entrega em carga/vista

08/08/2019, 12:37

Desarquivamento

17/01/2019, 14:04

Definitivo

22/12/2016, 11:00

Mero expediente

07/01/2016, 15:15

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 07:17

Mudança de Classe Processual

14/03/2013, 14:36

Mero expediente

22/03/2011, 15:12

Conclusão (para despacho)

22/03/2011, 15:09

Recebimento

21/02/2011, 17:12

Entrega em carga/vista

15/02/2011, 15:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2011, 15:31

Recebimento

10/02/2011, 14:55

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2011, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2010, 16:30

Por decisão judicial

11/11/2010, 16:29

Ato ordinatório

11/11/2010, 16:27

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 16:24

Petição (Petição (outras))

29/10/2010, 11:57

Recebimento

27/10/2010, 15:07

Entrega em carga/vista

14/10/2010, 16:18

deferimento

27/09/2010, 10:58

Conclusão (para despacho)

27/09/2010, 10:55

Ausência de pressupostos processuais

14/09/2010, 14:53

Recebimento

25/05/2010, 16:24

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2003, 11:25

Mero expediente

25/09/2003, 15:44

Conclusão (para despacho)

23/12/2002, 00:00

Redistribuição (sorteio manual; incompetência)

23/03/2002, 09:01

Remessa (outros motivos)

15/03/2002, 13:50

Redistribuição (sorteio manual; incompetência)

13/03/2002, 17:30

Remessa (outros motivos)

13/08/2001, 15:19

Distribuição (dependência)

25/02/1992, 16:22

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/11/2024, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/10/2024, 00:00