Execução de Título Extrajudicial 0077038-17.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0077038-17.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GILBERTO BATISTA DOS SANTOS EXEQUENTE: ISOLDA SANTANA DOS SANTOS, NATALIA ARRUDA DOS SANTOS, LUCAS SANTANA DOS SANTOS, GEILSA SALES DE ARRUDA EXECUTADO(A): MERCEARIA REAL COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL - EIRELI - EPP, JORGE EDUARDO SANTANA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0077038-17.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Defiro a pesquisa de bens da executada no sistema SISBAJUD. Para tanto, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, recolher a taxa relativa à pesquisa no sistema requerido, conforme Anexo I, do Provimento n. 02 do Conselho da Magistratura, de 10/03/2022. Com a comprovação do pagamento nos autos, voltem-me os autos conclusos para realização da pesquisa. Recife, 30 de abril de 2026. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 18:47

Mero expediente

30/04/2026, 18:47

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:24

Publicação

08/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GILBERTO BATISTA DOS SANTOS EXEQUENTE: ISOLDA SANTANA DOS SANTOS, NATALIA ARRUDA DOS SANTOS, LUCAS SANTANA DOS SANTOS, GEILSA SALES DE ARRUDA EXECUTADO(A): MERCEARIA REAL COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL - EIRELI - EPP, JORGE EDUARDO SANTANA SILVA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0077038-17.2024.8.17.2001 ESPÓLIO - Vistos etc. Mantenho a decisão de ID nº 232523451 pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se para, no prazo de 10 dias: a) Executado informar se houve atribuição de efeito suspensivo no agravo de instrumento noticiado. b) Exequentes apresentarem manifestação, indicando a medida processual adequada e apresentando bens do executado passiveis de penhora. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Recife, 1 de abril de 2026 José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 09:52

Mero expediente

06/04/2026, 09:52

Decurso de Prazo

31/03/2026, 04:02

Decurso de Prazo

31/03/2026, 03:09

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 08:05

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GILBERTO BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO(A): MERCEARIA REAL COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL - EIRELI - EPP, JORGE EDUARDO SANTANA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0077038-17.2024.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de incidente de habilitação de sucessores instaurado em virtude do falecimento do exequente original, GILBERTO BATISTA DOS SANTOS, conforme atestado de óbito colacionado aos autos (Id. 207030485). A parte exequente requereu a habilitação da viúva, GEILSA, e dos filhos ISOLDA, NATÁLIA e LUCAS, apresentando as respectivas procurações e documentos de identificação (Ids. 215915342 a 215915357). Os executados apresentaram impugnação (Id. 219596939), alegando, em síntese, a irregularidade da continuidade do processo após o óbito e questionando a legitimidade dos sucessores para figurarem no polo ativo da execução. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 110, estabelece que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. No caso em tela, a certidão de óbito confirma o falecimento do autor em data posterior ao ajuizamento da ação, o que impõe a suspensão do processo até a devida regularização do polo ativo. Quanto à impugnação apresentada pelos executados, verifico que esta não merece prosperar. A alegação de que a execução não poderia prosseguir após o falecimento ignora o princípio da transmissão imediata da herança (saisine) e a previsão legal expressa de sucessão processual. Os documentos acostados aos autos (Ids. 215915342 a 215915357) comprovam satisfatoriamente a qualidade de herdeiros e a concordância de todos com a habilitação. Não houve demonstração de existência de inventário aberto ou de outros herdeiros que pudessem invalidar a pretensão ora formulada. Portanto, a oposição dos executados carece de fundamento jurídico, configurando-se como mera tentativa de protelar a satisfação do crédito exequendo, que perfaz o montante de R$ 116.572,00. Diante do exposto, REJEITO a impugnação de Id. 219596939 e DEFIRO a habilitação dos sucessores de GILBERTO BATISTA DOS SANTOS, a saber: GEILSA (viúva); ISOLDA (filha); NATÁLIA (filha); LUCAS (filho). DETERMINO à Secretaria as seguintes providências: Retifique-se a autuação para constar no polo ativo o ESPÓLIO DE GILBERTO BATISTA DOS SANTOS, representado por seus sucessores ora habilitados. Após a regularização, intimem-se os exequentes para dizerem sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça que indicou a inexistência de bens comerciais de valor relevante na sede da executada. Publique-se. Intimem-se. Recife, 05 de março de 2026. Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILBERTO BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO(A): MERCEARIA REAL COMERCIO DE ALIMENTOS EM GERAL - EIRELI - EPP, JORGE EDUARDO SANTANA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187234449, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MAIS 01 (UM) MANDADO, UMA VEZ QUE CONSTAM 02 (DOIS) EXECUTADOS NOS AUTOS E SÓ FOI PAGO O VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) MANDADO DE PENHORA, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "Vistos etc. Custas processuais regularmente recolhidas no SICAJUD. Proceda a Diretoria Cível com o cumprimento do despacho Id. 180233326. Cumpra-se. Recife, 04 de novembro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito" RECIFE, 14 de novembro de 2024. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0077038-17.2024.8.17.2001

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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