Monitória 0075045-36.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0075045-36.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0075045-36.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237599611, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretendem produzir outras provas e esclarecer a respectiva finalidade, justificando a necessidade da prova pretendida, para posterior apreciação da pertinência do pleito. Para tanto, devem as partes ser advertidas de que o silêncio será interpretado como desinteresse em produzir provas além das que já constam nos autos. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 7 de maio de 2026. CAIO LUIZ NEVES MAIA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0075045-36.2024.8.17.2001

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 23:23

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 17:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:12

Publicação

16/12/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: DIOGENES ANDRE CELESTINO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 12 de dezembro de 2025. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0075045-36.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MAURICIO CARDOSO DE BARROS

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento

12/12/2025, 06:24

Recebimento

10/12/2025, 13:52

Custas

10/12/2025, 13:52

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:37

Publicação

28/10/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 02:07

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/05/2026, 00:00

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: DIOGENES ANDRE CELESTINO INTIMAÇÃO DE ATO JURISDICIONAL E GUIA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do despacho/decisão/sentença de ID 200609467, conforme segue transcrito abaixo, bem como da disponibilização das guias de custas e taxa para pagamento, ficando advertido que o não pagamento da guia no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, enseja a aplicação da multa de 20% prevista no art. 22, da Lei nº 17.116/20 e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0075045-36.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MAURICIO CARDOSO DE BARROS Vistos, etc. Defiro o parcelamento das custas processuais em 05 (cinco) parcelas, consoante requerimento da parte autora. Diante disso, remetam-se os autos a Diretoria Cível para que providencie a emissão das custas processuais parceladas. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 6 de maio de 2025. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: DIOGENES ANDRE CELESTINO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190786181, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0075045-36.2024.8.17.2001 AUTOR(A): MAURICIO CARDOSO DE BARROS Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por MAURÍCIO CARDOSO DE BARROS em face de DIOGENES ANDRE CELESTINO, todos qualificados nos autos. O benefício da gratuidade de justiça é direcionado para aqueles que, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, não podem arcar com as despesas processuais, inclusive, honorários advocatícios. Tanto é assim, que exige do interessado o constrangimento de se “declarar pobre”. Ocorre, que este benefício da justiça gratuita, como a experiência tem mostrado, está sendo utilizado por uma grande maioria de pessoas, que por estarem em condição financeira difícil, procuram se livrar do pagamento das custas processuais. Esta situação impõe aos Juízes um mínimo de critério na apreciação e concessão da “gratuidade da justiça” para que não se aprofunde ainda mais uma injustiça social, colocando-se no lugar dos necessitados, pessoas que estão fora da discriminação admitida por lei. No presente caso, entendo que são incompatíveis os favores da Justiça Gratuita em face da situação financeira alegada pela parte requerente, que pode ser constatada pela leitura minuciosa dos autos. Sem querer desmerecer o que foi suscitado, ao meu sentir, observo que a requerente tem condições financeiras para custear o valor das despesas processuais. Ademais, ressalte-se, que é importante frisar a existência não só do interesse privado, mas também a questão de ordem pública, por conseguinte indisponível, que exige um mínimo de critério objetivo para a concessão da gratuidade da justiça no que concerne às custas processuais, pois os recursos advindos do seu recolhimento se revertem em favor dos cofres públicos e são destinados à movimentação da máquina judiciária como um todo. Em consonância a jurisprudência pátria: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO NA HIPÓTESE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido" (AgInt no AREsp 1.671.512/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 23/10/2020). 2. Concluindo o Tribunal originário que a hipossuficiência da parte requerente não foi comprovada nos autos, fica impedido o Superior Tribunal de Justiça de modificar a conclusão acolhida, ante a incidência da Súmula 7/STJ. 3. A incidência da Súmula n. 7/STJ impossibilita o conhecimento do recurso especial por ambas as alíneas do permissivo constitucional, porquanto não é possível encontrar similitude fática entre o acórdão recorrido e os arestos paradigmas, uma vez que as suas conclusões díspares ocorreram não em virtude de entendimentos diversos sobre uma mesma questão legal, mas sim de fundamentações baseadas em fatos, provas e circunstâncias específicas de cada processo. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.657.329/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024.). Pelo exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino o recolhimento das custas processuais. Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à exordial, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 9 de janeiro de 2025. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau

10/01/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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