Execução de Título Extrajudicial 0000011-10.1994.8.17.1580 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000011-10.1994.8.17.1580 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): SEVERINO ANTONIO AVELINO, MARIA JOSE AVELINO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vicência, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 236942853, conforme transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Vicência Processo nº 0000011-10.1994.8.17.1580 Vistos. Ante a inércia por parte da executada, conforme certificado à ID: 220368476, arquivem-se os autos. Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício (Recomendação nº 03/2016-CM-TJPE). Cumpra-se. Vicência/PE, data conforme registro de assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito" VICÊNCIA, 18 de maio de 2026. VIVIANE ALVES SOUZA DA SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata

19/05/2026, 00:00

Arquivamento

16/04/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 18:35

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:18

Publicação

15/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): SEVERINO ANTONIO AVELINO, MARIA JOSE AVELINO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vicência, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 212822181, conforme transcrito abaixo: "INTIME-SE a parte o ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ AVELINO, por sua Advogada, para que informe de maneira circunstanciada as garantias que se encontram nos autos em favor do exequente, no prazo de 05 (cinco) dias." VICÊNCIA, 11 de setembro de 2025. ANA MARIA PESSOA MELO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Vicência Processo nº 0000011-10.1994.8.17.1580

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento

11/09/2025, 12:12

Mero expediente

13/08/2025, 23:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 08:29

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:16

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:08

Publicação

27/05/2025, 02:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): SEVERINO ANTONIO AVELINO, MARIA JOSE AVELINO EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ExeCUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. ART. 485, VI, DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. O processo de execução foi iniciado em 1994, permanecendo inerte o exequente quanto à identificação de bens passíveis de penhora, essenciais para o prosseguimento da execução, o que caracteriza ausência de interesse processual nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015. 2. A extinção do processo com base na falta de interesse processual difere do abandono da causa (art. 485, III, do CPC/2015), não havendo exigência de intimação pessoal do exequente para que manifeste interesse no prosseguimento do feito. 3. Não havendo demonstração concreta de diligências para o cumprimento da execução, e sendo constatado o prolongamento desarrazoado do feito (28 anos), impõe-se a extinção da ação por falta de interesse processual, preservando-se a efetividade processual e o princípio da tutela específica. 4. Jurisprudência consolidada admite a extinção de processos de execução sem resolução do mérito em razão da ausência de bens penhoráveis e da ineficácia da tramitação processual. 5. Negado provimento ao recurso, em decisão unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000011-10.1994.8.17.1580 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000011-10.1994.8.17.1580, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

10/01/2025, 00:00

—

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(102)