Execução de Título Extrajudicial 0029954-44.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0029954-44.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:00

Publicação

18/03/2025, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:04

Definitivo

31/01/2025, 17:08

Ato ordinatório

31/01/2025, 17:08

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:21

Expedição de documento (Alvará)

27/01/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALEX MORETI DE CASTRO EXECUTADO(A): PERNAMBUCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MALIA SPE LTDA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 -F:(81) 3183-1610 Processo nº 0029954-44.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Diante do cumprimento da obrigação pela parte executada, impõe-se declarar a extinção do presente processo executivo, nos moldes do art. 924, II, do NCPC. Determino ainda a expedição de alvará DE TRANSFERÊNCIA, no valor de R$ 147,04 reais, com transferência dos devidos valores a parte:. Alex Moreti de Castro CPF/CNPJ do titular da conta: 345.603.988-36 Banco: Banco do Brasil Código do Banco: 001 Agência: 5801-7 Conta nº: 486-3 Tipo de conta: Conta corrente Após, arquivem-se os autos. P.R.I. RECIFE, 14 de janeiro de 2025 NICOLE DE FARIA NEVES Juiz(a) de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 14:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/01/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 13:52

Documentos

Sentença (Outras)

•15/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALEX MORETI DE CASTRO EXECUTADO(A): PERNAMBUCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MALIA SPE LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0029954-44.2024.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta pela PERNAMBUCO CONSTRUTORA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS E SERVIÇOS MALIA SPE LTDA nos autos da execução extrajudicial ajuizada em seu desfavor por ALEX MORETI DE CASTRO, alegando, em síntese, nulidade do título executivo, sob o argumento de que o mesmo previa a devolução do valor do distrato celebrado entre as partes no prazo de 30 dias a contar da nova alienação do bem. A parte excepta/exequente apresentou sua resposta, requerendo a rejeição da exceção (id. 184387939). VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. De proêmio, compulsando minuciosamente os autos, cuida-se desmerecer guarida a tese da excipiente/executada quanto à ocorrência de nulidade do título executivo. Com efeito, as partes celebraram o distrato na data de 10/08/2022, id. 176868122, o qual previu em sua cláusula 3ª que a restituição seria feita no prazo de 30 dias do mês subsequente àquele em que ocorrer a nova alienação da fração ideal do excepto/exequente. E, em sua cláusula 3.2, constou a previsão de que o valor a ser restituído não sofrerá correção monetária. Posteriormente, no id. 181898343, a excipiente/executada anexou comprovante de pagamento em favor do excepto/exequente no valor de R$ 1.888,37, na data de 26/08/2024 e sem a aludida correção monetária, sob o argumento de que o imóvel em tela apenas fora revendido na data de 26/07/2024. Ocorre que a excipiente/executada não cuidou de anexar aos autos quaisquer documentos comprobatórios acerca da data da nova alienação do bem, razão pela qual carece de respaldo probatório suas alegações, sendo legítima a correção pleiteada pelo excepto/exequente no id. 180298715. Assim, não restou caracterizado nos autos qualquer nulidade do título executivo. Posto isso, com fulcro nos artigos 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95 e 914 e seguintes do CPC, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. P. R. I. Intime-se a excipiente/executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente devidamente atualizado, conforme id. 180298715, pena de execução forçada. Cumpra-se. Recife, 08 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

09/10/2024, 00:00

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