Agravo em Recurso Especial 0001007-14.2023.8.17.3060 - TJPE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

SEVERINA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JALDES MENDES ANGELIM

OAB/PE 40701·CPF·Representa: Autor

DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR

OAB/PE 55019·CPF·Representa: Réu

FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO

OAB/PE 52153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001007142023817306020250429132002

29/04/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

27/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 116525/2025

14/02/2025, 19:31

Protocolizada Petição 116525/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 14/02/2025

14/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

07/02/2025, 08:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 20:50