Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001007-83.2021.8.17.3480 - TJPE | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Timbaúba

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

REGIVANDO JOSE DE LIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PE 42110·CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ DE ANDRADE SILVA

OAB/PE 41434·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

REGIVANDO JOSE DE LIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DIMAS CAIAFFO BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE TIMBAUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de REGIVANDO JOSE DE LIRA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 16:49

Expedição de RPV.

23/04/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 14:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:34

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de REGIVANDO JOSE DE LIRA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 10:42

Despacho

•11/11/2025, 11:18

28/04/2026, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 16:49

Expedição de RPV.

23/04/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 10:42

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 14:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

05/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Timbaúba. (Origem:Juiz de Direito Substituto (férias, licença e outros))

09/09/2025, 11:33

Recebidos os autos

26/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de decisão

26/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2024, 15:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/08/2024, 13:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

10/08/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

10/08/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara da Comarca de Timbaúba Processo nº 0001007-83.2021.8.17.3480 AUTOR(A): REGIVANDO JOSE DE LIRA

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 07:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de apelação

31/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE ANDRADE SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:34

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/04/2024, 15:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/04/2024, 09:51

Julgado procedente o pedido

08/03/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 18:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:00

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE ANDRADE SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 03:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 19:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 19:01

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 19:00, 2ª Vara da Comarca de Timbaúba.

02/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de REGIVANDO JOSE DE LIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de PAULO LUIZ DE ANDRADE SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

29/05/2023, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

26/05/2023, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 10:20

Expedição de mandado\mandado (outros).

15/05/2023, 18:09

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)

15/05/2023, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 18:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 18:07

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 10:00, 2ª Vara da Comarca de Timbaúba.

15/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:23

Expedição de intimação.

28/09/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 08:19

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:58

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de outros (petição)

21/05/2022, 06:53

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/04/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação ministerial

29/11/2021, 09:41

Expedição de intimação.

26/11/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 12:42

Expedição de intimação.

10/09/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:25

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de resposta

08/09/2021, 09:51

Expedição de intimação.

02/09/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:37

Juntada de Petição de contestação

01/09/2021, 16:12

Expedição de intimação.

22/07/2021, 16:56

Expedição de citação.

22/07/2021, 16:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2021, 10:28

Conclusos para despacho

19/07/2021, 07:06

Juntada de Petição de petição em pdf

16/07/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:12

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:45

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 17:45

Outros Documentos

•17/09/2025, 11:16

Despacho

•16/09/2025, 10:43

Despacho

•16/09/2025, 10:43

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 17:25

Despacho

•15/04/2025, 10:14

Decisão

•11/04/2025, 12:30

Sentença (Outras)

•08/03/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:00

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2023, 19:01

Despacho

•27/09/2022, 08:19

Despacho

•25/05/2022, 16:11

Decisão

•01/04/2022, 09:37

Despacho

•24/11/2021, 13:13

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/03/2026, 10:42

Despacho

•11/11/2025, 11:18

Outros Documentos

•17/09/2025, 11:16

Despacho

•16/09/2025, 10:43

Despacho

•16/09/2025, 10:43

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 17:25

Despacho

•15/04/2025, 10:14

Decisão

•11/04/2025, 12:30

Sentença (Outras)

•08/03/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:00

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2023, 19:01

Despacho

•27/09/2022, 08:19

Despacho

•25/05/2022, 16:11

Decisão

•01/04/2022, 09:37

Despacho

•24/11/2021, 13:13

Despacho

•09/09/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 15:55

Despacho

•02/09/2021, 14:23

Documento de Comprovação

•01/09/2021, 16:12

Despacho

•21/07/2021, 10:28

Despacho

•15/07/2021, 10:12