Execução de Título Extrajudicial 0006485-42.2019.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0006485-42.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): PRISCILLA PEDROSA JURSA DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença de extinção, procedo ao desbloqueio solicitado. Arquive-se. RECIFE, 9 de dezembro de 2025. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0006485-42.2019.8.17.8201

10/12/2025, 00:00

Definitivo

13/08/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 14:39

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 21:40

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:05

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 16:15

Publicação

11/07/2025, 13:01

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): PRISCILLA PEDROSA JURSA SENTENÇA Visto, etc. De acordo com o §4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Registre-se que o dispositivo mencionado também se aplica às execuções de título judicial (Enunciado 75, FONAJE). No caso dos autos, restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens da executada. Isto posto, consoante princípios insculpidos na Lei nº 9.099/95, notadamente o da simplicidade, celeridade e economia processual, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, relativamente ao valor bloqueado no ID 180675495 e 180675498, utilizando os dados apresentados na petição ID 208448183. tendo em vista a apresentação da procuração ID 208448217, com poderes para receber e dar quitação. Expedido o alvará, arquivem-se os autos. P.I. Recife, 8 de julho de 2025. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0006485-42.2019.8.17.8201

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): PRISCILLA PEDROSA JURSA SENTENÇA Visto, etc. De acordo com o §4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Registre-se que o dispositivo mencionado também se aplica às execuções de título judicial (Enunciado 75, FONAJE). No caso dos autos, restaram frustradas todas as tentativas de localização de bens da executada. Isto posto, consoante princípios insculpidos na Lei nº 9.099/95, notadamente o da simplicidade, celeridade e economia processual, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente, relativamente ao valor bloqueado no ID 180675495 e 180675498, utilizando os dados apresentados na petição ID 208448183. tendo em vista a apresentação da procuração ID 208448217, com poderes para receber e dar quitação. Expedido o alvará, arquivem-se os autos. P.I. Recife, 8 de julho de 2025. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0006485-42.2019.8.17.8201

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento

08/07/2025, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COLEGIO DULCE DE SOUZA LEAO LTDA EXECUTADO(A): PRISCILLA PEDROSA JURSA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0006485-42.2019.8.17.8201 Vistos etc. A parte executada apresentou embargos à execução, tendo a parte embargada apresentado sua impugnação. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade formulado pela parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. Recebo a presente Impugnação, notadamente porque obedece ao rol taxativo de assuntos previstos no art. 525 do C.P.C. Pois bem, ao aprofundamento do estudo dos autos, observo que a impugnante alega que o valor de R$ 717,77 (setecentos e setenta e sete reais) foi penhorado de sua conta onde é depositado o seu salário, este, destinado ao pagamento de despesas diversas e do sustento de sua família, todavia, tal quantia está abarcada no rol do artigo 833, IV, do C.P.C., como impenhorável. Compulsando os autos, observo que as alegações apresentadas pela impugnante não merecem ser acolhidas, tendo em vista a falta de documentação comprobatória. Não há, pois, outra atitude senão INDEFERIR os pedidos formulados nos Embargos à Execução apresentados pela parte executada. Intime-se e certifique-se a cerca do prazo de reclamação. Após, não havendo contestação das partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar dados bancários de sua titularidade para expedição do competente alvará. No mesmo prazo, fica a parte exequente intimada para apresentar planilha de cálculos atualizada, descontando os valores já bloqueados e requerer o que entender conveniente. Intime-se e cumpra-se. Recife, 09 de janeiro de 2025. Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

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