Execução de Título Extrajudicial 0034957-59.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0034957-59.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALUISIO XAVIER ADVOGADOS E CONSULTORES - EPP EXECUTADO(A): JAILMA EULALIA DA SILVA PINTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o destinatário deste ato para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser reexpedido o Alvará tudo de acordo com o inciso X, parágrafo 1º, do art. 10 e seu parágrafo segundo, todos da Lei Estadual nº 17.116/2020. Bem como o art. 1º e o anexo I, do Provimento 002/2022 - CM. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 3 de junho de 2026. JOSE NAPOLEAO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034957-59.2012.8.17.0001

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034957-59.2012.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239208463, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de petição (ID 238916225) noticiando a existência de novo saldo na conta judicial nº 1000121423277 (Banco do Brasil S/A – Agência do Fórum Rodolfo Aureliano), no montante de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), correspondente a 15 (quinze) parcelas mensais de R$ 1.500,00 cada, depositadas entre 19/02/2025 e 17/04/2026, com saldo reajustado de R$ 23.577,11 (vinte e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e onze centavos), conforme extrato bancário. Requer, em síntese: a) expedição de novo alvará de transferência sobre o saldo integral; b) transferência para conta do Santander já indicada nos autos; e c) autorização para expedição periódica e automática de alvarás futuros, mediante simples petição instruída com extrato atualizado. Decido. Considerando a decisão de ID 169699185 que determinou o depósito mensal de 50% (cinquenta por cento) do valor do aluguel do imóvel situado na Rua Dom João Costa, n. 295, apto. 402, Torreão, Recife/PE em conta judicial até o limite da quantia de R$ 631.792,76 (seiscentos e trinta e um mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) e por se tratar de valores incontroversos, expeça-se alvará de transferência do valor integral disponível na conta judicial nº 1000121423277, acrescido de seus rendimentos e atualizações, para a conta bancária já indicada nos autos: Banco: 033 – Santander | Agência: 3757 | Conta-corrente: 13009318-5 Titular: Aluísio Xavier Advogados e Consultores | CNPJ: 03.638.788/0001-54 | PIX: 03.638.788/0001-54 No que diz respeito ao pedido de autorização para expedição periódica e automática de alvarás futuros (item "c" da petição), indefiro-o, pois a expedição de alvará de levantamento de valores depositados em juízo constitui ato de natureza jurisdicional, que exige, a cada oportunidade, verificação pelo magistrado das condições que o autorizam — notadamente a existência e regularidade do depósito, a higidez da execução e a ausência de fatos supervenientes que possam alterar o quadro processual. Nesse contexto, a autorização genérica e prévia para levantamentos futuros, sem nova decisão judicial específica, representaria indevida delegação de ato jurisdicional, em violação aos princípios da legalidade e da efetividade do controle judicial sobre os atos executivos. Cumpra-se. Intime-se. Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 12 de maio de 2026. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0034957-59.2012.8.17.0001

Definitivo

30/04/2025, 18:03

Movimentação processual

30/04/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 18:03

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:13

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:41

Publicação

25/01/2025, 00:15

Publicação

24/01/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALUISIO XAVIER ADVOGADOS E CONSULTORES - EPP EXECUTADO(A): JAILMA EULALIA DA SILVA PINTO DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0034957-59.2012.8.17.0001 Vistos, etc. Ao ID 192731439, pleiteia o credor que seja certificado o decurso do prazo para impugnação à penhora. Outrossim, requer a expedição de alvará do valor referente aos 50% (cinquenta por cento) depositados pelo locatário, uma vez que o alvará expedido contemplou apenas os valores de ID 181811438 e 181811439. Decido. Prefacialmente, destaco que a certidão de decurso do prazo para impugnação à penhora se encontra acostada ao ID 192306229. No que diz respeito à expedição de alvará para levantar a quantia depositada pelo locatário, verifico que, de fato, além do valor já levantado pelo credor existem outros depósitos efetuados pelo locatário na conta judicial. Assim, expeça-se alvará de transferência para a conta indicada ao ID 192731439, a fim de que o exequente levante o valor integral depositado na conta judicial nº 1000121423277, com as devidas atualizações. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

20/01/2025, 17:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034957-59.2012.8.17.0001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 239208463, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de petição (ID 238916225) noticiando a existência de novo saldo na conta judicial nº 1000121423277 (Banco do Brasil S/A – Agência do Fórum Rodolfo Aureliano), no montante de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), correspondente a 15 (quinze) parcelas mensais de R$ 1.500,00 cada, depositadas entre 19/02/2025 e 17/04/2026, com saldo reajustado de R$ 23.577,11 (vinte e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e onze centavos), conforme extrato bancário. Requer, em síntese: a) expedição de novo alvará de transferência sobre o saldo integral; b) transferência para conta do Santander já indicada nos autos; e c) autorização para expedição periódica e automática de alvarás futuros, mediante simples petição instruída com extrato atualizado. Decido. Considerando a decisão de ID 169699185 que determinou o depósito mensal de 50% (cinquenta por cento) do valor do aluguel do imóvel situado na Rua Dom João Costa, n. 295, apto. 402, Torreão, Recife/PE em conta judicial até o limite da quantia de R$ 631.792,76 (seiscentos e trinta e um mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos) e por se tratar de valores incontroversos, expeça-se alvará de transferência do valor integral disponível na conta judicial nº 1000121423277, acrescido de seus rendimentos e atualizações, para a conta bancária já indicada nos autos: Banco: 033 – Santander | Agência: 3757 | Conta-corrente: 13009318-5 Titular: Aluísio Xavier Advogados e Consultores | CNPJ: 03.638.788/0001-54 | PIX: 03.638.788/0001-54 No que diz respeito ao pedido de autorização para expedição periódica e automática de alvarás futuros (item "c" da petição), indefiro-o, pois a expedição de alvará de levantamento de valores depositados em juízo constitui ato de natureza jurisdicional, que exige, a cada oportunidade, verificação pelo magistrado das condições que o autorizam — notadamente a existência e regularidade do depósito, a higidez da execução e a ausência de fatos supervenientes que possam alterar o quadro processual. Nesse contexto, a autorização genérica e prévia para levantamentos futuros, sem nova decisão judicial específica, representaria indevida delegação de ato jurisdicional, em violação aos princípios da legalidade e da efetividade do controle judicial sobre os atos executivos. Cumpra-se. Intime-se. Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 12 de maio de 2026. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0034957-59.2012.8.17.0001

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALUISIO XAVIER ADVOGADOS E CONSULTORES - EPP EXECUTADO(A): JAILMA EULALIA DA SILVA PINTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte __Autora____ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício ao Juízo da 13ª Vara Cível – Seção B Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 9 de janeiro de 2025. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0034957-59.2012.8.17.0001

10/01/2025, 00:00