Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, CONSELHO ESCOLAR OLGA BENARIO PRESTES, GISELE MARIA DE SOUZA
RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219758579, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando o pedido da parte autora (id. 206891626), DETERMINO a Secretaria designação de data para audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e testemunhas com a antecedência de estilo.
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0083357-35.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MELO ESPÓLIO - Defiro a oitiva de testemunhas e fixo o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (§ 4º. do art. 357), contado a partir da publicação da presente decisão. RECIFE, 14 de outubro de 2025 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 11 de dezembro de 2025. ROSANGELA COELHO DE SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho