Execução de Título Extrajudicial 0029806-19.2018.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0029806-19.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 09:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 19:34

Publicação

26/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MULTSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, THIAGO FERRAZ FELIX INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197585483, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029806-19.2018.8.17.2001 Vistos, etc... Defiro o pedido id 192901381 para determinar a realização de consulta ao sistema SIEL, com a finalidade de diligenciar o endereço do executado THIAGO FERRAZ FELIX, mediante o recolhimento das custas processuais devidas e certificação da regularidade de recolhimento das custas pela diretoria cível. Cumpridas as determinações acima, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 18 de março de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento

18/03/2025, 22:32

Outras Decisões

13/03/2025, 11:34

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 08:02

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 17:56

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:10

Publicação

24/01/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MULTSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, THIAGO FERRAZ FELIX ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a citação/intimação frustrada (ID _190886672 ), constante nos autos, fornecendo novo endereço, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em sendo o caso de expedição de mandado de citação, fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes à EXPEDIÇÃO DE MANDADO(S), a fim de serem expedido(s) mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 9 de janeiro de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029806-19.2018.8.17.2001

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 20:14

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE. EXECUTADO(A): MULTSTAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME, THIAGO FERRAZ FÉLIX. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184629895, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029806-19.2018.8.17.2001 Vistos, etc... BANCO DO NORDESTE, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogado, opôs embargos de declaração à decisão id 165777081 que indeferiu o pedido de citação da parte executada por meio postal sob a alegação de que houve omissão no julgado uma vez que o juízo teria deixado de observar dispositivos legais e jurisprudenciais aplicáveis ao caso e, ao final, requereu conhecimento e provimento dos embargos de declaração opostos. É o breve relatório. Decido. Com efeito, os casos previstos para embargos declaratórios são específicos e somente cabíveis quando há obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto que devia pronunciar-se o julgador singular ou mesmo o Tribunal ou para corrigir erro material. A rigor, ontologicamente, não se pode dizer um recurso. Neste se devolve a inteira competência ratificatória e retificatória ao instrumento que o aprecia com amplitude. Nos embargos declaratórios não se tenta modificação, anulação ou referendo do julgado embargado, senão mero esclarecimento que venha a desmanchar equívocos. Dessa forma, verifico que, na verdade, não houve qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão exarada e que o autor pretende em verdade modificar a mencionada sentença se utilizando de via inadequada para tanto haja vista que a decisão deixou claro o entendimento do juízo de que a citação no processo executivo se trata de ato complexo e as regras do procedimento comum têm aplicação subsidiária nesse tipo de processo, o que demonstra que a parte embargante pretende, em verdade, modificar o entendimento do juízo pela via inadequada. Cumpre mencionar que é entendimento pacificado da jurisprudência pátria que não cabe embargos de declaração para rediscutir a matéria: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE. OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, impõe-se a sua rejeição. 2. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, examinar omissão de dispositivos constitucionais, a pretexto de violação ao art. 535 do CPC, tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal competência ao Pretório Excelso, no âmbito do recurso extraordinário. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgRg no REsp: 1486579 PE 2014/0258682-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 05/05/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Não se admite, em sede de embargos declaratórios, o reexame de teses suficientemente analisadas na decisão vergastada, vez que os embargos não têm o condão de fazer com que o recurso interposto satisfaça as expectativas da parte vencida. Encontrado em: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL 21/03/2016 - 21.../3/2016 Embargos de Declaração-Cr ED 10166140003822002 MG (TJ-MG) Júlio César Lorens TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr ED 10166140003822002 MG (TJ-MG) Data de publicação: 21/03/2016 Ante o exposto, diante da ausência de qualquer um dos pressupostos necessários para o acolhimento dos aclaratórios, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 17 de outubro de 2024. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

18/10/2024, 00:00

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