Execução de Título Extrajudicial 0031797-18.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0031797-18.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SISTEMAQ AUTOMACAO LTDA EXECUTADO(A): MOISES JOSE DA PAZ DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Prazo: 30 (trinta) dias A Exma Sr.a Juíza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO: MOISES JOSE DA PAZ DOS SANTOS 09812226419, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160, tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0031797-18.2024.8.17.2810, proposta por EXEQUENTE: SISTEMAQ AUTOMACAO LTDA. Assim, fica o Executado CITADO para, no prazo de 03 (três) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR o principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, conforme valor apresentado na petição inicial, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação integral do débito; ou, no prazo de 15 (quinze) dias, também contado do transcurso deste edital, OPOR embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução. No mesmo prazo dos embargos, poderá o Executado requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Valor da dívida: R$4.096,00 (quatro mil e noventa e seis reais), atualizado em 31/12/2024. Advertência: Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, João Jossivan da Silva, o digitei e submeti à conferência e assinatura. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 26 de fevereiro de 2026. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 26 de fevereiro de 2026. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0031797-18.2024.8.17.2810

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SISTEMAQ AUTOMACAO LTDA EXECUTADO(A): MOISES JOSE DA PAZ DOS SANTOS 09812226419 DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0031797-18.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Considerando infrutíferas as tentativas de localização do réu, cite-se o demandado por meio de edital, conforme prevê o artigo 256, II, §3º, do CPC1. A publicação se dará da seguinte forma (art. 257, CPC2): O edital de citação terá prazo de 20 (vinte) dias; Deverá ser publicado pela Diretoria Cível no DJE; Deverá ser publicado também pela parte autora em jornal local de grande circulação, com comprovação nos autos; Deverá constar no edital que em caso de revelia será nomeado curador especial ao réu; Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, intime-se de logo a Defensoria Pública para atuar na qualidade de curadora especial (art. 72, II, parágrafo único, CPC). Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2026. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. lfds 1 Art. 256. A citação por edital será feita: II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2 Art. 257. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

Conclusão (para despacho)

13/12/2025, 22:47

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 23:46

Publicação

12/11/2025, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SISTEMAQ AUTOMACAO LTDA EXECUTADO(A): MOISES JOSE DA PAZ DOS SANTOS 09812226419 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0031797-18.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Junto resultado do SISBAJUD, a fim de viabilizar localização da parte ré e cumprimento da ordem judicial, devendo a parte autora indicar a ordem de endereços em que pretende a diligência e RECOLHER AS DESPESAS DO MANDADO. Atendida a determinação supra, cumpra-se, observando-se, também, a decisão retro. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito.

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 20:24

Mero expediente

10/11/2025, 20:24

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 20:24

Mero expediente

02/11/2025, 19:34

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 07:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:30

Publicação

16/09/2025, 05:36

Documentos

Edital/Edital (Outros)

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SISTEMAQ AUTOMACAO LTDA EXECUTADO(A): MOISES JOSE DA PAZ DOS SANTOS 09812226419 DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0031797-18.2024.8.17.2810 Vistos, etc. Considerando infrutíferas as tentativas de localização do réu, cite-se o demandado por meio de edital, conforme prevê o artigo 256, II, §3º, do CPC1. A publicação se dará da seguinte forma (art. 257, CPC2): O edital de citação terá prazo de 20 (vinte) dias; Deverá ser publicado pela Diretoria Cível no DJE; Deverá ser publicado também pela parte autora em jornal local de grande circulação, com comprovação nos autos; Deverá constar no edital que em caso de revelia será nomeado curador especial ao réu; Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, intime-se de logo a Defensoria Pública para atuar na qualidade de curadora especial (art. 72, II, parágrafo único, CPC). Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2026. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. lfds 1 Art. 256. A citação por edital será feita: II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2 Art. 257. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SISTEMAQ AUTOMACAO LTDA EXECUTADO(A): MOISES JOSE DA PAZ DOS SANTOS 09812226419 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0031797-18.2024.8.17.2810 Vistos, etc. SISTEMAQ AUTOMAÇÃO S.A, já qualificada, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de MOISES JOSÉ DA PAZ DOS SANTOS, com base em duplicatas mercantis. Deu à causa o valor de R$ 4.096,00 (quatro mil e noventa e seis reais). Anexou documentos. Custas iniciais recolhidas, segundo SICAJUD. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Preenchidos os requisitos da inicial e estando a mesma instruída com título executivo (art. 784, I do CPC), passo às seguintes deliberações: I - Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, desde já, arbitrados em 10% do valor em execução (art. 85, § 3º, I c/c art. 827 do CPC), no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da citação (art. 829 do CPC). II – A parte executada deverá ser cientificada de que, caso efetuado pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade, ante a previsão do art. 827, § 1º do CPC. III - Intime-se, outrossim, a parte executada, no mesmo ato, para, querendo, por meio de advogado constituído, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 914 e 915 do CPC). IV - No mesmo prazo para embargos, reconhecendo a dívida, poderá a parte executada propor o parcelamento do saldo em até seis parcelas mensais, com correção e juros legais, do que deverá ser intimado o credor. V - Fica a parte executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas (item IV), poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. VI – Não efetivada a citação da parte executada, pois não localizado no endereço fornecido, deve a parte exequente tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça INDEPENDENTEMENTE de nova conclusão, devendo, na primeira oportunidade, adotar medidas necessárias para a sua viabilização, com fornecimento de novo endereço, sob pena de não aplicação do disposto no art. 240, § 1º do CPC. VII – Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente na Secretaria Judicial a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC, que servirá também para os fins do art. 782, § 3º do mesmo diploma legal. Expedida a certidão, a parte exequente deverá providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. VIII – Localizados bens penhoráveis, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça à constrição, intimando-se as partes devedora e credora da diligência, devendo a parte executada indicar os quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, sob pena de multa de 5% do débito exequendo em caso de omissão, firme no art. 774, V e parágrafo único c/c art. 829, §2º, todos do CPC. Não localizados bens penhoráveis, intime-se a credora para indicação de bens, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921 do CPC. Frustrada a penhora da integralidade da dívida, a parte credora deve promover à indicação, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III do CPC). Por fim, informo que, desde 30/11/2020, esta Unidade Judiciária foi inserida no Projeto Piloto de Implementação do “Juízo 100% Digital” (Portaria Conjunta nº 23/2020 - informações no link https://www.tjpe.jus.br/web/100-digital), razão pela qual oportunizo às partes que informem se possuem interesse na tramitação do feito sob esse formato e, possuindo interesse, devem fornecer telefone de contato e e-mail próprio e de seu procurador, ficando cientes de que todos os atos serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, nos termos do art. 4º da Portaria Conjunta referida. ALERTO, AINDA, QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO ANUÊNCIA AO JUÍZO 100% DIGITAL (art. 7º da Portaria 23/2020) – devendo-se, para tanto, as partes serem intimadas por duas vezes, conforme Res. nº 378/2021 do CNJ. DEVE O RÉU SER ALERTADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA OPÇÃO REFERIDA, DILIGENCIANDO, INCLUSIVE, SEU TELEFONE E E-MAIL, COM CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS. Havendo manifestação expressa de interesse, voltem-me conclusos para informação no sistema processual, imediatamente; ausente manifestação expressa, após as duas intimações, voltem-me conclusos para tal fim. Cite-se. Intimem-se. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. Cumpridas todas as determinações supra, voltem-me conclusos. Jaboatão dos Guararapes, 09 de janeiro de 2024. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. Mdcrs.

10/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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