Cumprimento de sentença 0039595-27.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PORPINO EDUCACAO LTDA EXECUTADO(A): JR COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA, JADERSON SANTOS JUNIOR DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0039595-27.2022.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora ou outro meio capaz de viabilizar a satisfação integral do saldo devedor. RECIFE, 5 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PORPINO EDUCACAO LTDA EXECUTADO(A): JR COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA, JADERSON SANTOS JUNIOR DESPACHO Considerando a penhora parcial do valor, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0039595-27.2022.8.17.8201 intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora ou outro meio capaz de viabilizar a satisfação integral do saldo devedor. No mais, intime-se a parte executada JADERSON SANTOS JUNIOR, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer embargos à execução. RECIFE, 11 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PORPINO EDUCACAO LTDA EXECUTADO(A): JR COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA, JADERSON SANTOS JUNIOR DESPACHO Observo que a petição inicial parte do pressuposto de relação jurídica consumerista e, em sentença, fora reconhecida a referida relação de consumo. Portanto, é uma decorrência lógica a incidência da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica da executada. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0039595-27.2022.8.17.8201 Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, uma vez frustradas as tentativas de satisfação do crédito do consumidor, o que evidencia obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor, nos termos do requisito autorizador do artigo 28, §5º do Código de Defesa do Consumidor. Regularmente incluído no polo passivo Jaderson Santos Junior, sócio-administrador. Realize-se bloqueio de valores da nova parte, por meio de SISBAJUD. RECIFE, 18 de setembro de 2025 Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 22:48

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:29

Publicação

24/08/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PORPINO EDUCACAO LTDA EXECUTADO(A): JR COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0039595-27.2022.8.17.8201 Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a simples ausência de patrimônio não se presta a demonstrar abuso de direito, por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se a parte exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. RECIFE, 15 de agosto de 2025 Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento

18/08/2025, 17:34

Mero expediente

18/08/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 22:31

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:51

Publicação

25/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PORPINO EDUCACAO LTDA EXECUTADO(A): JR COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA DESPACHO Requer a parte exequente desconsideração da personalidade jurídica da demandada. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 17º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, Sala 15 - Telefone: (81) 31831573, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831572 Processo nº 0039595-27.2022.8.17.8201 Intime-se a referida parte para comprovar quadro societário, juntar CPF e apresentar, se possível o endereço dos sócios, no prazo de 5 dias. RECIFE, 21 de julho de 2025 Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/05/2026, 00:00