Execução de Título Extrajudicial 0000043-87.1997.8.17.0940 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000043-87.1997.8.17.0940 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:14

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:14

Publicação

16/06/2025, 00:31

Publicação

16/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: R.V.S. COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA EXECUTADO(A): JOSE ALVANIL DE LIMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Maraial, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 205676007, conforme transcrito abaixo: "Defiro a gratuidade da justiça. Arquivem-se os autos." MARAIAL, 12 de junho de 2025. MIRTES RAQUEL DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000043-87.1997.8.17.0940

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: R.V.S. COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA EXECUTADO(A): JOSE ALVANIL DE LIMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Maraial, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 205676007, conforme transcrito abaixo: "Defiro a gratuidade da justiça. Arquivem-se os autos." MARAIAL, 12 de junho de 2025. MIRTES RAQUEL DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000043-87.1997.8.17.0940

13/06/2025, 00:00

Definitivo

12/06/2025, 04:01

Expedição de documento

12/06/2025, 04:00

Mero expediente

31/05/2025, 23:45

Conclusão (para despacho)

16/03/2025, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2025, 19:21

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:37

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: R.V.S. COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA EXECUTADO(A): JOSE ALVANIL DE LIMA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Maraial, fica(m) a(s) parte(s) autor e réu, por seus advogados, intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 181619364, conforme transcrito abaixo: "Vistos, etc... Em despacho de ID. 157439006, este juízo determinou que a exequente se manifestasse quanto ao implemento, ou não, da prescrição intercorrente, considerando-se o interregno entre o ajuizamento da ação e aquela data. Devidamente intimada (ID. 158119465), a exequente se quedou inerte (ID. 160619705). Vieram-me os autos conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifico que a ação foi ajuizada em 10 de abril de 1997 (ID. 90293460, p. 1), sem que fosse encontrado qualquer bem passível de penhora, inclusive porque implicitamente abriu mão do bem penhorado no início do processo (ID. 90294203, pp. 8 e 12). Nos termos da súmula 150 do Supremo Tribunal Federal, a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação de conhecimento. O art. 18, I da Lei 5.474/68 preconiza que a duplicata possui prazo prescricional de 03 (três) anos: Art. 18 - A pretensão à execução da duplicata prescreve l - contra o sacado e respectivos avalistas, em 3(três) anos, contados da data do vencimento do título; Entre o ajuizamento da ação e a presente data, transcorreu a suspensão automática de 01 (um) ano (art. 921, §2º do Código de Processo Civil) e mais os 03 (três) anos do art. 18, I da Lei 5.474/68 c/c Súmula 150 do STF, de modo que é inconteste a prescrição intercorrente da presente execução. Assim sendo, DECLARO o implemento da prescrição intercorrente e, consequentemente, EXTINGO o feito, nos termos do art. 924, V do Código de Processo Civil, para que surta todos os efeitos jurídicos, a teor do art. 925 do mesmo diploma legal. Implementado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. P.R.I. MARAIAL, data da assinatura eletrônica. Sander Fitney Brandão de Menezes Correia Juiz de Direito" MARAIAL, 10 de janeiro de 2025. GRACIELLE CHRYSTIANE ALVIM CAVALCANTE JORDAO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Maraial Processo nº 0000043-87.1997.8.17.0940

13/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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