Ação Penal - Procedimento Sumário 0000037-16.2020.8.17.0830 - TJPE | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de João Alfredo

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE JOAO ALFREDO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

JOAO ALFREDO (BOA VISTA) - DELEGACIA DE POLICIA DA 120 CIRCUNSCRICAO - DP 120 CIRC

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Terceiro

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIANO EUSTAQUIO JUNIOR

OAB/PE 14317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

PROMOTOR DE JUSTICA DE JOAO ALFREDO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

JOAO ALFREDO (BOA VISTA) - DELEGACIA DE POLICIA DA 120 CIRCUNSCRICAO - DP 120 CIRC

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Terceiro

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

HELTON FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MARCELO DOS SANTOS SILVA

Reu

MARCELO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

LEIDINALVA FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

HELTON FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIANE FERREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de EMILIANO EUSTAQUIO JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

10/08/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

10/08/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOÃO ALFREDO (BOA VISTA) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 120ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 120ª CIRC DENUNCIADO(A): MARCELO DOS SANTOS SILVA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Av Presidente Kennedy, Centro, JOÃO ALFREDO - PE - CEP: 55720-000 Vara Única da Comarca de João Alfredo Processo nº 0000037-16.2020.8.17.0830 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JOÃO ALFREDO

26/07/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 08:08

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:20

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:09

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:04

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 10:20

DESPACHO

•08/05/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de EMILIANO EUSTAQUIO JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

10/08/2024, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

10/08/2024, 23:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOÃO ALFREDO (BOA VISTA) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 120ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 120ª CIRC DENUNCIADO(A): MARCELO DOS SANTOS SILVA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Av Presidente Kennedy, Centro, JOÃO ALFREDO - PE - CEP: 55720-000 Vara Única da Comarca de João Alfredo Processo nº 0000037-16.2020.8.17.0830 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JOÃO ALFREDO

26/07/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 08:08

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:20

Extinta a punibilidade por prescrição

23/07/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 09:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 10:30, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

23/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de ROSIANE FERREIRA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:24

Juntada de Petição de diligência

16/07/2024, 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 22:57

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS SILVA em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:52

Decorrido prazo de ROSIANE FERREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de LEIDINALVA FERREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de LEIDINALVA FERREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 14:07

Expedição de mandado (outros).

30/05/2024, 13:48

Expedição de mandado (outros).

30/05/2024, 13:48

Expedição de mandado (outros).

30/05/2024, 13:48

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

30/05/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2024, 13:40

Expedição de mandado (outros).

30/05/2024, 13:40

Expedição de mandado (outros).

30/05/2024, 13:40

Expedição de mandado (outros).

30/05/2024, 13:40

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

30/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de EMILIANO EUSTAQUIO JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:15

Mandado devolvido ratificada a liminar

20/05/2024, 13:02

Mandado devolvido ratificada a liminar

20/05/2024, 13:02

Mandado devolvido ratificada a liminar

20/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:29

Expedição de mandado (outros).

13/05/2024, 14:04

Mandado enviado para a cemando: (João Alfredo Vara Única Cemando)

13/05/2024, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 10:30, Vara Única da Comarca de João Alfredo.

13/05/2024, 13:30

Recebidos os autos

08/05/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:05

Dados do processo retificados

14/02/2024, 15:04

Alterada a parte

14/02/2024, 15:04

Alterada a parte

14/02/2024, 15:00

Alterada a parte

09/02/2024, 18:46

Alterada a parte

09/02/2024, 18:41

Alterada a parte

09/02/2024, 18:37

Processo enviado para retificação de dados

16/01/2024, 09:55

Juntada de despacho

04/01/2024, 22:25

Juntada de termo de audiência (outros)

04/01/2024, 22:25

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de manifestação (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:25

Juntada de documentos diversos

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de documentos diversos

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de manifestação (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de termo de audiência (outros)

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:25

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:25

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

04/01/2024, 22:25

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de manifestação (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de despacho

04/01/2024, 22:24

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de defesa prévia

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de manifestação (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de citação (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de citação (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:24

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:24

Juntada de documentos diversos

04/01/2024, 22:23

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:23

Juntada de manifestação (outras)

04/01/2024, 22:23

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:23

Juntada de despacho

04/01/2024, 22:23

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:23

Juntada de instrumento de procuração

04/01/2024, 22:23

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

04/01/2024, 22:23

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:23

Juntada de despacho

04/01/2024, 22:23

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:23

Juntada de inquérito policial

04/01/2024, 22:23

Juntada de termo de audiência (outros)

04/01/2024, 22:23

Juntada de inquérito policial

04/01/2024, 22:23

Juntada de inquérito policial

04/01/2024, 22:23

Juntada de certidão (outras)

04/01/2024, 22:23

Juntada de ofício (outros)

04/01/2024, 22:23

Juntada de termo de audiência (outros)

04/01/2024, 22:23

Juntada de inquérito policial

04/01/2024, 22:23

Juntada de denúncia (outras)

04/01/2024, 22:23

Juntada de documentos diversos

04/01/2024, 22:23

Juntada de despacho

01/12/2023, 16:46

Juntada de termo de audiência (outros)

01/12/2023, 16:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/12/2023, 16:46

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

01/12/2023, 16:46

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/12/2023, 16:46

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de manifestação (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:46

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 16:46

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 16:46

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:46

Juntada de manifestação (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de termo de audiência (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de manifestação (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de despacho

01/12/2023, 16:45

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de defesa prévia

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de manifestação (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de citação (outros)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:45

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:44

Juntada de citação (outros)

01/12/2023, 16:44

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:44

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 16:44

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de manifestação (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de despacho

01/12/2023, 16:44

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de instrumento de procuração

01/12/2023, 16:44

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de despacho

01/12/2023, 16:44

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de inquérito policial

01/12/2023, 16:44

Juntada de termo de audiência (outros)

01/12/2023, 16:44

Juntada de inquérito policial

01/12/2023, 16:44

Juntada de inquérito policial

01/12/2023, 16:44

Juntada de certidão (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de ofício (outros)

01/12/2023, 16:44

Juntada de termo de audiência (outros)

01/12/2023, 16:44

Juntada de inquérito policial

01/12/2023, 16:44

Juntada de denúncia (outras)

01/12/2023, 16:44

Juntada de documentos diversos

01/12/2023, 16:44

DESPACHO

•04/01/2024, 22:25

TipoProcessoDocumento#367

•04/01/2024, 22:25

TipoProcessoDocumento#367

•04/01/2024, 22:25

DESPACHO

•04/01/2024, 22:24

TipoProcessoDocumento#367

•04/01/2024, 22:23

DESPACHO

•04/01/2024, 22:23

DESPACHO

•04/01/2024, 22:23

DESPACHO

•01/12/2023, 16:46

TipoProcessoDocumento#367

•01/12/2023, 16:46

TipoProcessoDocumento#367

•01/12/2023, 16:46

DESPACHO

•01/12/2023, 16:45

TipoProcessoDocumento#367

•01/12/2023, 16:44

DESPACHO

•01/12/2023, 16:44

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•23/07/2024, 10:20

DESPACHO

•08/05/2024, 16:11

DESPACHO

•04/01/2024, 22:25

TipoProcessoDocumento#367

•04/01/2024, 22:25

TipoProcessoDocumento#367

•04/01/2024, 22:25

DESPACHO

•04/01/2024, 22:24

TipoProcessoDocumento#367

•04/01/2024, 22:23

DESPACHO

•04/01/2024, 22:23

DESPACHO

•04/01/2024, 22:23

DESPACHO

•01/12/2023, 16:46

TipoProcessoDocumento#367

•01/12/2023, 16:46

TipoProcessoDocumento#367

•01/12/2023, 16:46

DESPACHO

•01/12/2023, 16:45

TipoProcessoDocumento#367

•01/12/2023, 16:44

DESPACHO

•01/12/2023, 16:44

DESPACHO

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