Procedimento Comum Cível 0168969-72.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0168969-72.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2026, 08:07

Mero expediente

10/04/2026, 00:14

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:14

Mero expediente

11/03/2026, 18:33

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:49

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 14:04

Petição (Contra-razões)

05/01/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 21:29

Publicação

15/12/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 11 de dezembro de 2025. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0168969-72.2022.8.17.2001 AUTOR(A): D. M. M. D. A. B. R., JULIETA VALERIA MIRANDA DE ANDRADE RODRIGUES, FRED WILSON BUARQUE RODRIGUES

12/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221934944, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0168969-72.2022.8.17.2001 AUTOR(A): D. M. M. D. A. B. R., JULIETA VALERIA MIRANDA DE ANDRADE RODRIGUES, FRED WILSON BUARQUE RODRIGUES Vistos. O demandante, devidamente qualificados, interpôs os presentes “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” contra a Sentença prolatada nesta Ação Ordinária, com o intuito de suprir vício na Sentença atacada. Eis o que importa relatar. Decido. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração, tal como previsto no artigo 1.022 do CPC, têm por escopo aclarar obscuridade, harmonizar pontos contraditórios ou suprir omissões existentes na decisão. Conforme entendimento assentado no STJ, "os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria discutida no Acórdão embargado, servindo como instrumento de aperfeiçoamento do julgado que contenha omissão, contradição ou obscuridade." (EDREs180.734/RN, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. DJ 20/09/1999). Notadamente, todas as alegações de omissão e obscuridades se tratam, na verdade, de inconformismo com o teor da Sentença que deverá ser impugnado em recurso próprio e não em sede de embargos de declaração, por não ter o intuito de aclarar a Sentença e sim a pretensão de modificá-la. Assim, pelos fundamentos expostos, conheço dos presentes Embargos de Declaração, para admiti-los e INACOLHÊ-LOS INTEGRALMENTE. " RECIFE, 10 de novembro de 2025. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do TRECHO do Ato Judicial de ID 217462342, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0168969-72.2022.8.17.2001 AUTOR(A): D. M. M. D. A. B. R., JULIETA VALERIA MIRANDA DE ANDRADE RODRIGUES, FRED WILSON BUARQUE RODRIGUES Ante o exposto, nos termos art. 6º, incisos V e VI e art. 51, IV, ambos do CDC e art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido o pedido autoral, para CONFIRMAR a tutela de urgência deferida em favor do autor e para CONDENAR a Seguradora demandada ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora na quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos da data do arbitramento (Súmula nº 362, STJ), a correção monetária se dará pelo IPCA e o juros de mora pela taxa SELIC com detração do IPCA, nos termos do art. 389 e 406 do Código Civil. Ressalto que as terapias deferidas serão disponibilizadas na rede credenciada, que se mostrou apta no curso desta ação. Caso opte o autor pela realização do serviço em rede particular, o reembolso será realizado nos termos do contrato. No caso de tratamento de autismo se trata de obrigação continuada sem quaisquer previsões de alta médica de modo que se mostra extremamente desarrazoado a utilização do valor do tratamento na base de cálculos dos honorários sucumbenciais. Sobretudo, considerando a quantidade de casos similares e o impacto que isto poderia gerar na continuidade dos tratamentos dos segurados. Portanto, o caso se apresenta distinto do precedente que fundamentou a Súmula nº 199 deste TJPE, pelo que afasto sua aplicação. Neste sentido tem se posicionado a recente jurisprudência quanto à matéria: Apelação. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Disponibilização de rede credenciada próxima à residência do autor para tratamento de autismo. Distância excessiva dos prestadores credenciados que pode inviabilizar o tratamento do autor, frustrando o objeto do contrato de plano de saúde. Necessidade de que o tratamento seja realizado em local próximo da residência do beneficiário. Precedentes. Operadora que deve indicar estabelecimento credenciado próximo da residência do menor, de modo a possibilitar a realização do tratamento e, assim, cumprir adequadamente o contrato. Processual civil. Honorários de sucumbência. Fixação com base no valor da condenação. Impossibilidade de mensuração econômica da obrigação de fazer. Tratamento de longa duração sem previsão de término. Alteração de ofício da base de cálculo da verba honorária, que deve incidir sobre o valor atualizado da causa. Art. 85, § 2º, do CPC. Matéria de ordem pública. Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1007893-58.2021.8.26.0529 Santana de Parnaíba, Relator.: Enéas Costa Garcia, Data de Julgamento: 23/02/2024, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/02/2024) Pelo exposto, CONDENO, a demandada ao pagamento dos honorários de sucumbência, arbitrados em R$2.000,00 (dois mil reais) bem como no pagamento das custas processuais cíveis e taxa judiciária antecipadas pela autora. Intimações necessárias." RECIFE, 2 de outubro de 2025. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199854987 _, conforme segue transcrito abaixo: " Informa a parte autora que a operadora ré não cumpriu o determinado na decisão liminar, bem como que o menor não vem realizando o tratamento conforme prescrição médica, uma vez que os genitores não possuem condições de arcar com o pagamento das terapias particulares. Alega que após a empresa ré impor um reajuste significante na mensalidade, sob pena de cancelamento do plano, foi realizada negociação na qual a AMIL ofereceu uma repactuação considerando uma permanência mínima de um ano, um reajuste na mensalidade e, por fim, garantindo a permanência de todas as condições já existentes no contrato. Por fim, requer a liberação dos valores bloqueados (R$ 23.040,00) e novo bloqueio para manutenção das terapias do menor, no montante de R$ 11.780,00. Diante disso, verifica-se que apesar da concessão liminar a Seguradora nunca disponibilizou grade de horários em clínica especializada, com as terapias prescritas pelo especialista, conforme determinado na decisão liminar. Assim, ante a insistência da demandada no não cumprimento da determinação do custeio do tratamento prescrito ao autor (Id 122356751), determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos 3 (três) orçamentos de clínicas que ofereçam o tratamento adequado ao menor, nos termos do laudo do especialista, que deverá ser atualizado. Quanto ao valor remanescente do bloqueio realizado nos autos, determino que a Diretoria de 1º Grau libere o valor de R$ 23.400,00, em favor do autor, através de alvará de transferência. Devendo, contudo, ser colacionado aos autos, notas fiscais relativas aos 3 meses de tratamento, no prazo de 10 (dez) dias. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0168969-72.2022.8.17.2001 AUTOR(A): D. M. M. D. A. B. R., JULIETA VALERIA MIRANDA DE ANDRADE RODRIGUES, FRED WILSON BUARQUE RODRIGUES Intime-se a Seguradora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações trazidas pela parte autora, quanto à repactuação e manutenção do plano de saúde. A outro tanto, à vista da indispensabilidade de se manter regularidade no tratamento do autor, determino que se renove a intimação à demandada a fim de a instar à devida observância da obrigação de fazer imposta, sob ônus de reiteração de novas determinações de indisponibilidades de ativos financeiros de titularidade de referenciada parte junto ao sistema Sisbajud, dando-lhe ciência ainda do inteiro teor da presente Decisão. Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. Após retornem os autos conclusos. Intimem-se com urgência. Recife, 02 de abril de 2025. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito em Exercício " RECIFE, 8 de abril de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau

09/04/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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