Execução Fiscal 0171958-86.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0171958-86.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 08:39

Trânsito em julgado

17/03/2025, 08:39

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:10

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:10

Publicação

24/01/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): IMOSA LIMITADA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190357398, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0171958-86.2012.8.17.0001 Vistos etc... A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a desistência do feito, tendo em vista a Resolução CNJ nº 547/2024, bem como a tese firmada pelo STF sob o Tema 1184 da repercussão geral, conforme petição de ID n.º 177375396. Posto isto, nos termos do art. 485, VIII do CPC, homologo o pedido de desistência e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução de mérito. Sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recife, 05 de dezembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito" RECIFE, 10 de janeiro de 2025. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 15:20

Expedição de documento

10/01/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 08:27

Desistência

06/12/2024, 05:06

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 05:56

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:12

Decurso de Prazo

16/08/2024, 01:43

Publicação

11/08/2024, 04:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/01/2025, 00:00