Execução Fiscal 0048346-24.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0048346-24.2006.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 11:17

Trânsito em julgado

17/03/2025, 11:16

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:37

Decurso de Prazo

12/02/2025, 03:05

Publicação

24/01/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): TEBASA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica a parte intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190457607, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0048346-24.2006.8.17.0001 Vistos etc. A FAZENDA ESTADUAL ingressou com a presente Execução Fiscal, tendo requerido a extinção do feito, em virtude de haver procedido o Executado ao pagamento do débito principal, dos honorários advocatícios e das custas processuais, conforme petição de ID 176004204. Posto isto, nos termos do art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem ônus para as partes. Libere-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, ao arquivo. Dê-se baixa em definitivo na distribuição. P.R.I. Recife, 06 de dezembro de 2024. LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito " RECIFE, 10 de janeiro de 2025. ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 08:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2024, 09:38

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 13:09

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 11:13

Decurso de Prazo

10/08/2024, 16:17

Publicação

30/07/2024, 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 20:28

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•13/01/2025, 00:00