Reintegração / Manutenção de Posse 0000515-95.2021.8.17.3220 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000515-95.2021.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2026, 14:45

Recebimento

19/12/2025, 16:47

Custas

19/12/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 05:19

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 05:19

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:06

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:06

Publicação

02/12/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: IZABEL JOANA DA CONCEICAO SANTOS, MARIA DAS DORES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. SALGUEIRO, 28 de novembro de 2025. MARIA ROSANA NUNES FONSECA DRS Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Processo nº 0000515-95.2021.8.17.3220 AUTOR(A): GENILZA MARIA DA SILVA PEREIRA

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 16:20

Documento (Decisão)

28/11/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GENILZA MARIA DA SILVA PEREIRA APELADAS: IZABEL JOANA DA CONCEIÇÃO SANTOS E MARIA DAS DORES DOS SANTOS UNIDADE DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA QUE DEMONSTRA NEGÓCIO DE PROPRIEDADE, MAS NÃO A POSSE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DECLARAÇÕES UNILATERAIS E VALOR DE NEGOCIAÇÃO INVEROSSÍMIL. REVELIA QUE NÃO IMPLICA AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Para a procedência da ação de reintegração de posse, nos termos do art. 561 do CPC, exige-se a comprovação da posse anterior, do esbulho praticado pelo réu, da data do esbulho e da perda da posse. 2. O contrato de compra e venda, embora demonstre a transferência da propriedade, não se presta, por si só, a comprovar a posse efetiva, a qual demanda demonstração concreta de exercício dos poderes fáticos sobre o bem. 3. As provas produzidas pela apelante revelaram-se insuficientes, consistindo em documentos unilaterais, além de contrato com valor discrepante frente ao mercado, o que fragiliza a verossimilhança das alegações. 4. A revelia não implica automática procedência da demanda, consoante art. 344 do CPC, sobretudo quando as alegações se mostram inverossímeis ou contrárias às provas dos autos. 5. Dúvidas relevantes pairam sobre a própria legitimidade da alienação, em razão da relação entre vendedor e uma das rés, bem como do histórico pessoal envolvido, o que reforça a ausência de segurança quanto à disponibilidade do imóvel. 6. Ausente prova do fato constitutivo do direito da autora (art. 373, I, do CPC), correta a improcedência do pedido de reintegração. 7. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000515-95.2021.8.17.3220 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 04:42

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 04:41

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GENILZA MARIA DA SILVA PEREIRA APELADAS: IZABEL JOANA DA CONCEIÇÃO SANTOS E MARIA DAS DORES DOS SANTOS UNIDADE DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA QUE DEMONSTRA NEGÓCIO DE PROPRIEDADE, MAS NÃO A POSSE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DECLARAÇÕES UNILATERAIS E VALOR DE NEGOCIAÇÃO INVEROSSÍMIL. REVELIA QUE NÃO IMPLICA AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Para a procedência da ação de reintegração de posse, nos termos do art. 561 do CPC, exige-se a comprovação da posse anterior, do esbulho praticado pelo réu, da data do esbulho e da perda da posse. 2. O contrato de compra e venda, embora demonstre a transferência da propriedade, não se presta, por si só, a comprovar a posse efetiva, a qual demanda demonstração concreta de exercício dos poderes fáticos sobre o bem. 3. As provas produzidas pela apelante revelaram-se insuficientes, consistindo em documentos unilaterais, além de contrato com valor discrepante frente ao mercado, o que fragiliza a verossimilhança das alegações. 4. A revelia não implica automática procedência da demanda, consoante art. 344 do CPC, sobretudo quando as alegações se mostram inverossímeis ou contrárias às provas dos autos. 5. Dúvidas relevantes pairam sobre a própria legitimidade da alienação, em razão da relação entre vendedor e uma das rés, bem como do histórico pessoal envolvido, o que reforça a ausência de segurança quanto à disponibilidade do imóvel. 6. Ausente prova do fato constitutivo do direito da autora (art. 373, I, do CPC), correta a improcedência do pedido de reintegração. 7. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL GABINETE DESEMBARGADOR MARCELO RUSSELL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000515-95.2021.8.17.3220 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Des. Marcelo Russell Relator

31/10/2025, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento (Decisão)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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