Execução de Título Extrajudicial 0016311-27.2023.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0016311-27.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 11:36

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:02

Publicação

24/11/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: FERNANDO REGO BASTO RODRIGUES DE MENDONCA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0016311-27.2023.8.17.2810 ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO envolvendo as partes acima epigrafadas. O Juízo deferiu a expedido o competente mandado, este não logrou êxito, em razão de não ter sido visualizado nos endereços informados pela parte autora. Diante do exposto, foi certificado a ocorrência de diligências frustradas. Após o que, os autos viram-me conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. Examinando-se os autos, constata-se que o autor deixou transcorrer in albis o prazo fixado pelo Juízo, não cumprindo com o ato processual ao qual era obrigado. Apesar de devidamente intimada, a parte autora não indicou o endereço onde pudesse ser encontrado o réu, ato da parte que se configura em pressuposto para a formação regular do processo e a triangulação da relação processual. Portanto, nada mais resta senão extinguir o feito por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, com base no art. 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas satisfeitas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos. Sendo o feito julgado sem citação da parte ré, em caso de apelação, remetam-se, de imediato, os autos ao egrégio TJPE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaboatão dos Guararapes (PE), 18 de novembro de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento

18/11/2025, 15:03

Ausência de pressupostos processuais

18/11/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 07:40

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:45

Mandado

07/10/2025, 10:52

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

07/10/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 13:35

Documentos

Sentença (Outras)

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA ESPÓLIO - REQUERIDO: FERNANDO REGO BASTO RODRIGUES DE MENDONCA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0016311-27.2023.8.17.2810 ESPÓLIO - intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, a fim de serem expedidos 1 ( um ) MANDADOS/OFÍCIOS, não abrangidos pelas custas processuais (art. 10, § 1º, III, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020), nos termos do Provimento 002/2022 - CM (DJE 47/2022). O recolhimento dos referidos valores pode ser feito em um único DARJ, selecionando-se a quantidade de documentos a serem expedidos. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: Expedição de Alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos - (Selecionar a Quantidade) > EMITIR. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10 de janeiro de 2025. EDSON MONTEIRO DE PAULA JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

13/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Petição (Petição (outras))

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