Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: RESIDENCIAL VILLA DAS PALMEIRAS
EXEQUENTE: MRV MD VILA ANTUNES INCORPORACOES LTDA DESPACHO
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001208-43.2024.8.17.2810 Vistos, etc
Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo da sentença proposto por RESIDENCIAL VILLA DAS PALMEIRAS, referente ao título executivo judicial de ID 214692668, transitado em julgado em 21/10/2025 (ID 220433914). Valor da execução: R$8.954,35 (principal) e R$1.653,94 (honorários). Juntou planilha de débitos em ID 229978026. Vieram os autos conclusos. É o que se apresenta. Decido. Observa-se que a sentença homologatória determinou a inclusão de JASON LUIZ CARNEIRO DE MORAIS e ANA CARLA MARTINS OLIVEIRA DA COSTA no polo passivo. Contudo, a transação foi celebrada com os então adquirentes do imóvel, ERICKY DIEGO DA SILVA e ANA CARLA MARTINS OLIVEIRA DA COSTA. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar e qualificar corretamente todos os executados, promovendo a adequada formação do polo passivo do cumprimento de sentença, sob pena de não processamento do pedido. Deverá ainda incluir no polo ativo o advogado credor dos honorários sucumbenciais. Intime-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito