Execução de Título Extrajudicial 0009857-76.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0009857-76.2023.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COLEGIO SANDRA MARIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANA FLAVIA DOS SANTOS LINS, RODRIGO SAMPAIO BRAGA INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários de titularidade do(a)EXEQUENTE (Banco, agência e número da conta), para fins de confecção do alvará de transferência. OBS: Os dados devem ser informados diretamente nos autos do processo, por seu advogado. Caso esteja desassistido de advogado, a parte poderá comparecer ao juizado ou enviar mensagem para o e-mail da Diretoria Estadual dos Juizados Especiais, qual seja, [email protected], fazendo referência ao número do processo acima reportados. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 19 de novembro de 2025. LARISSA CAVALCANTI GOMES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: COLEGIO SANDRA MARIA LTDA - EPP Endereço: R DOUTOR LUÍS RIGUEIRA, 196, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54335-160 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Telefone: (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0009857-76.2023.8.17.8227 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO SANDRA MARIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANA FLAVIA DOS SANTOS LINS, RODRIGO SAMPAIO BRAGA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0009857-76.2023.8.17.8227 Vistos etc. Com esteio no art. 38 da Lei n. 9.099/1995, fica dispensado o relatório. Dispõe a legislação civil que é lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas e estabelece o ordenamento processual civil que se extingue o feito, com resolução de mérito, quando as partes transigir. Destarte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 840 do Código Civil e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus da sucumbência, à luz do disposto no art. 55 da indigitada Lei dos Juizados Especiais. Quanto ao valor constrito, expeça-se alvará em favor da exequente (o que totaliza a quantia de R$ 630,00): Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 12:45

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:29

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:29

Petição

06/08/2025, 09:20

Petição

06/08/2025, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

26/07/2025, 19:26

Mero expediente

17/07/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:39

Publicação

28/05/2025, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO SANDRA MARIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): ANA FLAVIA DOS SANTOS LINS, RODRIGO SAMPAIO BRAGA DESPACHO Corrija o exequente a planilha de atualização da dívida, eis que ele impõe honorários e a penalidade prevista no art. 523, § 1º do CPC. Ocorre que o presente processo é uma execução de título extrajudicial, manejada junto a um Juizado Especial. Logo, não há que se falar em cobrança de honorários sucumbenciais e, tampouco de penalidade pela impontualidade no cumprimento de sentença - afinal, não há sentença a ser cumprida. Tal medida deverá ser adotada em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido esse prazo, autos conclusos. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22 de maio de 2025. José Carvalho de Aragão Neto Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0009857-76.2023.8.17.8227

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento

26/05/2025, 08:32

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/11/2025, 00:00