Execução Fiscal 0009536-96.2014.8.17.0001 - TJPE

Execução Fiscal 0009536-96.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:16

Publicação

06/08/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 208446295, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). RECIFE, 4 de agosto de 2025. EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0009536-96.2014.8.17.0001

05/08/2025, 00:00

Provisório

04/08/2025, 12:23

Expedição de documento

04/08/2025, 12:22

Recebimento

01/07/2025, 16:12

Custas

01/07/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 08:57

Trânsito em julgado

26/05/2025, 08:53

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:30

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:05

Publicação

02/04/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199017858, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0009536-96.2014.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, a Fazenda Pública Estadual requereu a extinção da execução fiscal tendo em vista ter havido a satisfação do crédito exequendo mediante pagamento pela empresa executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Condeno a Executada ao pagamento dos honorários sucumbências na monta de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado pela tabela da ENCOGE, bem como ao pagamento das custas processuais, tendo em vista não terem sido adimplidas quando da quitação do débito perante o Estado de Pernambuco, conforme informação da Procuradoria estadual. Com a renúncia tácita da Fazenda Pública, do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se à contadoria para o cálculo das custas finais pela parte executada, procedendo-se com a juntada da respectiva guia de pagamento nos autos. Cumprido esse expediente, intime-se a parte executada para pagar no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 26 de março de 2025. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE-] " RECIFE, 31 de março de 2025. LETICIA DE MARIA SOARES DOS SANTOS DUARTE Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

01/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 199017858, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0009536-96.2014.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO em que se pretende a satisfação de crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Posteriormente, a Fazenda Pública Estadual requereu a extinção da execução fiscal tendo em vista ter havido a satisfação do crédito exequendo mediante pagamento pela empresa executada. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Condeno a Executada ao pagamento dos honorários sucumbências na monta de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado pela tabela da ENCOGE, bem como ao pagamento das custas processuais, tendo em vista não terem sido adimplidas quando da quitação do débito perante o Estado de Pernambuco, conforme informação da Procuradoria estadual. Com a renúncia tácita da Fazenda Pública, do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se à contadoria para o cálculo das custas finais pela parte executada, procedendo-se com a juntada da respectiva guia de pagamento nos autos. Cumprido esse expediente, intime-se a parte executada para pagar no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, 26 de março de 2025. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE-] " RECIFE, 31 de março de 2025. LETICIA DE MARIA SOARES DOS SANTOS DUARTE Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO - EXECUTADO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica V. Sa. intimada do despacho de ID 172438959 [ Em cumprimento da Instrução Normativa Conjunta TJPE Nº 01, de 22 de janeiro de 2020, publicada no DJE de 23 de janeiro de 2020, que disciplina a migração dos processos em tramitação no Sistema Judwin 1º Grau para o Sistema PJe do 1º Grau, tendo ocorrido a digitalização e a migração, nos termos do art. 2º, inciso XI, determino: 1. A intimação das partes, através de seus advogados, dando-lhe(s) ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação; 2. A intimação será pessoal da FAZENDA ESTADUAL, bem como para a(s) parte(s) que estiverem sem procurador nos autos ou se estiverem representadas pela Defensoria Pública. 3. Após o decurso desse prazo, sem nenhuma manifestação ou, após efetuadas as retificações apontadas pelas partes, deve ser realizada a validação da migração no Sistema PJe, anexando, tanto aos autos eletrônicos quanto aos físicos, certidão de conversão de tramitação do meio físico para o eletrônico com o seguinte teor: “Certifico, para os fins de direito, que, a partir desta data, o presente processo passará a tramitar exclusivamente por meio eletrônico, no Sistema PJe 1º Grau, nos termos da Instrução Normativa TJPE 01, de 22 de janeiro de 2020”. 4. Se o(s) advogado(s) das partes não estiver(em) cadastrado(s) no Sistema PJe 1º do Grau, deverá(ão) ser intimado(s), pela Secretaria da Vara, por meio de publicação no DJe, dando-lhe(s)ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie(m) o cadastramento. 5. Até a validação da migração a que se refere o inciso XII do § 1º, da Instrução Normativa 01, eventuais pedidos de urgência serão apreciados nos autos eletrônicos. 6. Após a validação da migração, deve a Secretaria intimar as partes constantes do polo passivo que foram citadas e que não se manifestaram nos autos, por meio de carta com aviso de recebimento, acerca da tramitação eletrônica do processo. Cumpra-se. Recife, 04 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito ] RECIFE, 10 de janeiro de 2025 Chefe de Secretaria Auto Copied Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810207 Processo nº 0009536-96.2014.8.17.0001

13/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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