Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0074999-82.2014.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 49.635,08

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 03:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/12/2025, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2025, 13:51

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 14:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 10:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 12:24

10/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

29/01/2026, 03:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/12/2025, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/11/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:45

Conclusos para despacho

17/10/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2025, 13:51

Processo Reativado

17/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de decisão

14/04/2025, 16:20

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO E ANDRÉ FLÁVIO FREIRE PEREIRA APELADA: MARIA PEREIRA DA SILVA RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho DECISÃO Determino que a Diretoria Cível proceda à retificação de um dos polos da demanda, acrescentando ao polo ativo (apelante), o Estado de Pernambuco. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074999-82.2014.8.17.0001 Trata-se de Apelação (ID 42786458) interposta em face da sentença (ID 42786454) prolatada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que julgou procedente o pedido autoral. Condenou o Estado de Pernambuco ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais mil reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% a.m e correção monetária pela tabela da ENCOGE, ambos a partir do arbitramento, conforme entendimento, quanto à correção, consubstanciado na súmula 362 STJ e, quanto aos juros, só passa a ter expressão em dinheiro a partir da decisão judicial havendo a incidência da taxa Selic. Julgou improcedente o pedido com referência ao segundo suplicado, André Flávio Freire Pereira. De acordo com a nova sistemática processual brasileira, o Juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação passa a ser de competência exclusiva do Juízo ad quem, o qual deverá observar a plena satisfação dos requisitos legais encartados nos arts. 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC/2015. Destarte, recebo o presente recurso. Remeta-se o processo à Procuradoria de Justiça para a emissão de parecer. Após, retorne-me concluso. Cumpra-se. Recife, (data conforme registro na assinatura eletrônica). Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Desembargador Relator W6

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO E ANDRÉ FLÁVIO FREIRE PEREIRA APELADA: MARIA PEREIRA DA SILVA RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho DECISÃO Determino que a Diretoria Cível proceda à retificação de um dos polos da demanda, acrescentando ao polo ativo (apelante), o Estado de Pernambuco. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074999-82.2014.8.17.0001 Trata-se de Apelação (ID 42786458) interposta em face da sentença (ID 42786454) prolatada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que julgou procedente o pedido autoral. Condenou o Estado de Pernambuco ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais mil reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% a.m e correção monetária pela tabela da ENCOGE, ambos a partir do arbitramento, conforme entendimento, quanto à correção, consubstanciado na súmula 362 STJ e, quanto aos juros, só passa a ter expressão em dinheiro a partir da decisão judicial havendo a incidência da taxa Selic. Julgou improcedente o pedido com referência ao segundo suplicado, André Flávio Freire Pereira. De acordo com a nova sistemática processual brasileira, o Juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação passa a ser de competência exclusiva do Juízo ad quem, o qual deverá observar a plena satisfação dos requisitos legais encartados nos arts. 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC/2015. Destarte, recebo o presente recurso. Remeta-se o processo à Procuradoria de Justiça para a emissão de parecer. Após, retorne-me concluso. Cumpra-se. Recife, (data conforme registro na assinatura eletrônica). Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Desembargador Relator W6

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/08/2024, 12:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

10/08/2024, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

10/08/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ANDRE FLAVIO FREIRE PEREIRA, HOSPITAL GETÚLIO VARGAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0074999-82.2014.8.17.0001 AUTOR(A): MARIA PEREIRA DA SILVA

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 06:37

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:44

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2023, 21:18

Expedição de intimação (outros).

18/10/2023, 10:23

Expedição de intimação (outros).

18/10/2023, 10:23

Expedição de intimação (outros).

18/10/2023, 10:23

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 11:13

Conclusos para despacho

19/12/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 18:03

Juntada de Petição de outros (petição)

08/07/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição em pdf

30/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 16:41

Expedição de intimação.

07/06/2022, 12:01

Expedição de intimação.

07/06/2022, 12:01

Expedição de intimação.

07/06/2022, 12:01

Expedição de intimação.

07/06/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 11:51

Juntada de documentos

29/12/2021, 15:50

Juntada de documentos

29/12/2021, 15:42

Expedição de Certidão de migração.

29/12/2021, 15:25

Despacho

•03/11/2025, 08:45

Petição (Outras)

•24/07/2025, 12:40

Decisão\Acórdão

•17/02/2025, 17:25

Decisão

•21/10/2024, 15:16

Despacho

•05/03/2024, 06:37

Sentença (Outras)

•20/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:51

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:50

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:50

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:50

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:50

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:50

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/01/2026, 10:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/12/2025, 12:24

Despacho

•03/11/2025, 08:45

Petição (Outras)

•24/07/2025, 12:40

Decisão\Acórdão

•17/02/2025, 17:25

Decisão

•21/10/2024, 15:16

Despacho

•05/03/2024, 06:37

Sentença (Outras)

•20/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:51

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:50

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:50

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:50

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:50

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:50

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:42

Outros Documentos

•29/12/2021, 15:42