Execução de Título Extrajudicial 0090746-37.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0090746-37.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 11:10

Desarquivamento

26/08/2025, 11:10

Provisório

26/08/2025, 05:49

Desarquivamento

26/08/2025, 05:48

Provisório

28/04/2025, 06:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2025, 06:45

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:07

Publicação

05/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMOBILIARIA MEDEIROS FLORENTINO LTDA. - ME EXECUTADO(A): JOSE AURELIANO SIQUEIRA JUNIOR DECISÃO Em face da inércia da parte exequente testificada no ID nº 198381561, determino a suspensão do feito na forma do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de um ano (art. 921, § 1º, CPC), devendo os autos serem remetidos provisoriamente ao arquivo. Transcorrido o prazo de suspensão provisória de 01 (um) ano, sem qualquer requerimento da parte interessada, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, onde permanecerá aguardando o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). Saliento, por derradeiro, que, nos termos do art. 921, §3º, CPC, os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo para prosseguimento da execução, desde que não superado o prazo prescricional intercorrente da pretensão executória (Súmula 150 do STF). Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0090746-37.2024.8.17.2001

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento

24/03/2025, 19:36

Execução frustrada

24/03/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 12:13

Decurso de Prazo

12/03/2025, 04:55

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IMOBILIARIA MEDEIROS FLORENTINO LTDA. - ME EXECUTADO(A): JOSE AURELIANO SIQUEIRA JUNIOR DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810373 Processo nº 0090746-37.2024.8.17.2001 Vistos etc. Regularmente convocada para pagar o crédito exequendo, a parte devedora quedou-se inerte sem efetuar o pagamento integral da dívida. Por meio da petição de ID nº 188118885, a parte credora pleiteou a constrição online, via SISBAJUD, do valor atualizado da execução (R$ 14.323,24), tendo efetuado o respectivo preparo. Vindo-me os autos, tenho por oportuno registrar que a penhora on-line é um meio de instrumentalizar (por via eletrônica) ordens judiciais de bloqueio de contas e depósitos bancários, tratando-se de procedimento que não interfere com as regras do Processo de Execução. De fato, o convênio assinado pelo Banco Central com os tribunais não criou ou alterou nenhuma norma processual – nem poderia fazê-lo, pois somente o Congresso Nacional pode editar leis sobre direito processual (art. 22, I, da CF). A constrição encontra guarida na Legislação Procedimental vigente. Confira-se: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Por estas razões, considerando o convênio firmado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco com o Banco Central do Brasil, arrimado no art. 854, CPC/2015 e nas recomendações do art. 2º da Instrução 009/2006 do TJPE, resolvo DEFERIR o pleito para determinar a penhora de quantias constantes de contas e aplicações bancárias de JOSE AURELIANO SIQUEIRA JUNIOR - CPF: 183.960.384-49, por meio do SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, com as cautelas legais. Com o resultado das diligências, este Juízo apreciará a respeito de eventual excesso de constrição, transferindo-se desde logo o montante devido para conta à disposição deste Juízo. Logrando êxito parcial ou integralmente a ordem de bloqueio, intime-se a parte devedora para se manifestar, no prazo de cinco (5) dias úteis, na forma do art. 854, §3º, CPC. Fica de logo ciente a parte autora acerca das prerrogativas do art. 517 e art. 782, §3º, CPC. Cumpra-se. Recife-PE, data digitalmente certificada. Robinson José de Albuquerque Lima Juiz de Direito bfsma

04/12/2024, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Desarquivamento

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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