Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054234-55.2024.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054234-55.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de alvará de levantamento

25/03/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:21

Decurso de Prazo

13/02/2026, 14:55

Publicação

13/02/2026, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAURICIO SEVERINO DOS SANTOS REQUERIDO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 222028820, nº 222028821 e nº 222028822, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. RECIFE, 18 de dezembro de 2025. ANA STIVAL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0054234-55.2024.8.17.2001

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 07:34

Decurso de Prazo

01/11/2025, 01:03

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:03

Publicação

23/10/2025, 03:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MAURICIO SEVERINO DOS SANTOS REQUERIDO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190622730, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0054234-55.2024.8.17.2001 Vistos etc MAURICIO SEVERINO DOS SANTOS e PATRÍCIA CARLA DA COSTA LIRA, devidamente habilitado e ela, em causa própria, apresentaram pedido de cumprimento de Sentença com planilha de cálculos no montante de R$ 13.717,22 (Treze mil, setecentos e dezessete reais e vinte e dois centavos). O ESTADO DE PERNAMBUCO e FUNAPE anuíram ao valor executado, conforme petição de ID. Nº 183187800. É o Relato. DECIDO. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Requerente (ID 171138428). Após o trânsito em julgado, expeça-se o Requisitório nos termos da Resolução nº 392, de 22 de dezembro de 2016, do TJPE, em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Para as obrigações de pequeno valor, deverá ser determinado à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Após, expeçam-se os RPV (s), nos termos do anexo único da Resolução nº 392/2016, devendo o advogado (a) do (s) credor (es), no prazo de 10 (dez) dias, fornecer (em) todas as informações necessárias para elaboração do (s) competente (s) requisitório (s) pela Secretaria. Descumprido o prazo sem justificativa, deverá ser feito o bloqueio eletrônico atualizado. Sendo o cumprimento de sentença na forma aqui tratada uma imposição legal e decorrente do processo de conhecimento. No aguardo do pagamento, o PJe deverá ser arquivado em pasta provisória assim identificada. Feito o pagamento, expeça-se o Alvará e arquive-se com as devidas cautelas. P.R.I. Recife, 11 de dezembro de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital " RECIFE, 10 de janeiro de 2025. SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

13/01/2025, 00:00

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Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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