Apelação / Remessa Necessária 0001119-80.2023.8.17.3060 - TJPE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 125.926,58

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Parnamirim 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLEONEIDE ALVES GUIMARAES

CPF

Reu

MARIA BETANHA SANTANA LIMA AGRA

CPF

Reu

MARIA LUIZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

JALDES MENDES ANGELIM

OAB/PE 40701·CPF·Representa: Autor

DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR

OAB/PE 55019·CPF·Representa: Réu

FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO

OAB/PE 52153·CPF·Representa: Réu

JALDES MENDES ANGELIM

OAB/PE 40701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLEONEIDE ALVES GUIMARAES

CPF

Reu

MARIA BETANHA SANTANA LIMA AGRA

CPF

Reu

MARIA LUIZA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Alterada a parte

23/02/2025, 20:46

Baixa Definitiva

18/02/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:38

Alterada a parte

30/01/2025, 08:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/01/2025, 18:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA BETANHA SANTANA LIMA AGRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLEONEIDE ALVES GUIMARAES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:24

Todas as movimentações(83)

Alterada a parte

23/02/2025, 20:46

Baixa Definitiva

18/02/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/02/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 15:34

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:38

Alterada a parte

30/01/2025, 08:01

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/01/2025, 18:33

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA BETANHA SANTANA LIMA AGRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLEONEIDE ALVES GUIMARAES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2024, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2024, 14:22

Expedição de intimação (outros).

03/11/2024, 14:22

Expedição de intimação (outros).

03/11/2024, 14:22

Recurso Especial não admitido

30/10/2024, 15:34

Recurso Extraordinário não admitido

30/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:32

Conclusos para o Gabinete

28/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de CLEONEIDE ALVES GUIMARAES - CPF: 027.860.824-80 (RECORRIDO(A)) em 27/08/2024.

28/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2024, 09:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

30/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de MARIA BETANHA SANTANA LIMA AGRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CLEONEIDE ALVES GUIMARAES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:13

Expedição de intimação (outros).

05/06/2024, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 17:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2024, 15:57

Conclusos para o Gabinete

23/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:14

Expedição de intimação (outros).

05/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/04/2024, 13:11

Expedição de intimação (outros).

12/03/2024, 17:41

Sentença confirmada em parte

08/03/2024, 16:11

Prejudicado o recurso

08/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/03/2024, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de memoriais

23/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado

16/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2024, 13:19

Conclusos para o Gabinete

05/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/12/2023, 13:20

Expedição de intimação (outros).

30/11/2023, 23:23

Dados do processo retificados

30/11/2023, 23:22

Alterada a parte

30/11/2023, 23:21

Processo enviado para retificação de dados

30/11/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:48

Conclusos para o Gabinete

17/11/2023, 10:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/11/2023, 10:51

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

17/11/2023, 10:51

Determinação de redistribuição por prevenção

17/11/2023, 08:55

Recebidos os autos

17/11/2023, 08:01

Conclusos para o Gabinete

17/11/2023, 08:01

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 08:01

Outros Documentos

•05/04/2024, 13:11

Decisão\Acórdão

•08/03/2024, 16:11

Outros Documentos

•04/03/2024, 14:34

Despacho

•21/11/2023, 17:48

Decisão

•17/11/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 06:16

Sentença (Outras)

•05/10/2023, 15:50

Despacho

•13/09/2023, 14:11

Decisão\Acórdão

•22/08/2023, 11:43

Decisão

•17/08/2023, 17:40

Decisão

•03/07/2023, 21:22