Apelação Cível 0000655-76.2016.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0000655-76.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 13:57

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:01

Publicação

22/01/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: RAMON VAREJÃO CAVALCANTI, ARTUR CAVALCANTI PAES, ZAILDA MARIA VAREJÃO CAVALCANTI, ESCOLA TROPINHA DE ELITE REPRESENTANTE: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. SIMPLES PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. - Em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, o conhecimento dos embargos pressupõe que a parte alegue a existência de pelo menos um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do embargante com as conclusões a que chegou a decisão colegiada, visando a sua rediscussão por meio de um recurso que não se destina a tal finalidade. - Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este Recurso de Embargos de Declaração na Apelação Cível de nº 0000655-76.2016.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em rejeitar os presentes embargos, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000655-76.2016.8.17.2001

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 12:14

Expedição de documento

10/01/2025, 12:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2024, 13:01

Petição

10/12/2024, 14:55

Mérito

10/12/2024, 14:53

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 10:17

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 15:09

Documentos

Intimação (Outros)

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000655-76.2016.8.17.2001 REPRESENTANTE: RAMON VAREJÃO CAVALCANTI, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ARTUR CAVALCANTI PAES, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ZAILDA MARIA VAREJÃO CAVALCANTI, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESCOLA TROPINHA DE ELITE, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – INFILTRAÇÕES E DANOS ESTRUTURAIS – MANUTENÇÃO DE DECISÃO QUE IMPÕE A REALIZAÇÃO DE OBRAS – RESPONSABILIDADE CIVIL – FALTA DE MANUTENÇÃO DA PROPRIEDADE DOS APELANTES – DANO MORAL CONFIGURADO – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (S3) 1. Recurso de Apelação contra decisão que determina aos apelantes a realização de obras para sanar infiltrações e danos estruturais em imóvel de propriedade da recorrida. 2. Comprovação nos autos de que os apelantes não realizaram as intervenções necessárias para solucionar os problemas de infiltração decorrentes da má conservação de seu imóvel. 3. Responsabilidade dos apelantes pelos danos causados ao imóvel da recorrida, em decorrência da falta de manutenção adequada e da omissão em realizar reparos necessários. 4. Condições adversas e persistência de problemas que geraram transtornos e desconforto à recorrida, configurando dano moral. 5. Manutenção integral da decisão de primeira instância por seus próprios fundamentos. 6. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 0000655-76.2016.8.17.2001, acordam integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Juiz SÍLVIO ROMERO BELTRÃO Desembargador Substituto

06/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição

Mérito

Conclusão (para julgamento)

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