Regulamentação de Visitas 0011098-87.2020.8.17.2990 - TJPE

Regulamentação de Visitas 0011098-87.2020.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Definitivo

04/03/2025, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2025, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 21:04

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: R. M. D. A. L. REQUERIDO(A): E. H. R. N. D. A. ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) magistrado(a) da vara em epígrafe, em cumprimento ao Provimento do CM-TJPE n. 8/2009 (publicado no DOPJ de 09/06/2009), à Portaria Conjunta da Diretoria de Família n. 1/2017 (publicada no DJE em 28/07/2017) e aos artigos 152, VI, e 203, § 4º do CPC/2015, intimo a parte ré para pagar as custas finais devidas, em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 22 da Lei nº 17.116/2020. OLINDA, 10 de janeiro de 2025. WASHINGTON MARCOS DA SILVA FERREIRA DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU Avenida Pan Nordestina, s/n.º, Km 04, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda Processo nº 0011098-87.2020.8.17.2990

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 12:35

Mudança de Parte

10/01/2025, 12:32

Recebimento

13/12/2024, 14:50

Custas

13/12/2024, 14:50

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 11:35

Decurso de Prazo

25/10/2024, 04:09

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: R.M.D.A.L.. Assim, fica(m) o(a)(s) requerido/executado(a)(s) INTIMADO(A)(S) para tomar ciência do teor da sentença de ID 181499397, conforme parte dispositiva: “[...]Diante do exposto, com fundamento nos artigos 226, §6º, da Constituição Federal, bem como artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1) Fixar o regime de visitação do genitor ao menor nos termos narrados em exordial. Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo equitativamente em um mil reais, em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, vez que irrisório o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos mediante medidas de praxe. RECIFE, 6 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito [...]”. Prazo: O prazo para, querendo, apresentar apelação é de 15 (quinze) dias (Art. 1.003 § 5º da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereçoeletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, VALBERTO GABRIEL DO NASCIMENTO, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). OLINDA, 28 de setembro de 2024. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER ao REQUERIDO(A): E. H. R. N. D. A., quando o presente edital virem, ou dele notícias tiverem e a quem interessar possa que por este Juízo, tramitam os autos da ação de REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR (14677), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0011098-87.2020.8.17.2990, proposta por

30/09/2024, 00:00

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Mudança de Parte

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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