Execução de Título Extrajudicial 0052293-70.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0052293-70.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: IRACINEIDE DO NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0052293-70.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos,etc... BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.,por advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de IRACINEIDE DO NASCIMENTO, ambos com qualificação nos autos. Quando da citação, a executada informou à Oficiala de Justiça que as partes haviam celebrado acordo extrajudicial, apresentando o respectivo termo e o comprovante de pagamento, os quais foram juntados aos autos. Intimado para se manifestar acerca do adimplemento integral do crédito — abrangendo o principal, os juros, as custas e os honorários —, o exequente confirmou a celebração do acordo entre as partes, conforme termo de ID n. 200871161, informando a quitação dos valores e requerendo a homologação do ajuste. É o relatório. Passo a decidir. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à demanda mediante concessões recíprocas, firmando acordo juntado aos autos. Como é cediço, a homologação de acordo entre as partes enseja a extinção do feito com resolução do mérito, por pressupor que as partes, mediante as respectivas concessões, alcançaram um denominador comum em relação ao objeto da lide. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Custas já satisfeitas pela autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em seguida, arquive-se, ante a ausência de interesse recursal. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito apgsp

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: IRACINEIDE DO NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0052293-70.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos,etc... BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.,por advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de IRACINEIDE DO NASCIMENTO, ambos com qualificação nos autos. Quando da citação, a executada informou à Oficiala de Justiça que as partes haviam celebrado acordo extrajudicial, apresentando o respectivo termo e o comprovante de pagamento, os quais foram juntados aos autos. Intimado para se manifestar acerca do adimplemento integral do crédito — abrangendo o principal, os juros, as custas e os honorários —, o exequente confirmou a celebração do acordo entre as partes, conforme termo de ID n. 200871161, informando a quitação dos valores e requerendo a homologação do ajuste. É o relatório. Passo a decidir. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à demanda mediante concessões recíprocas, firmando acordo juntado aos autos. Como é cediço, a homologação de acordo entre as partes enseja a extinção do feito com resolução do mérito, por pressupor que as partes, mediante as respectivas concessões, alcançaram um denominador comum em relação ao objeto da lide. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Custas já satisfeitas pela autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em seguida, arquive-se, ante a ausência de interesse recursal. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito apgsp

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: IRACINEIDE DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do TRECHO do Ato Judicial de ID 190169221, conforme segue transcrito abaixo: " SE, SENDO CITADO, O(A) EXECUTADO(A) NÃO EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052293-70.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, devendo os autos voltarem conclusos em caso de inércia, hipótese na qual haverá a intimação pessoal, sob pena de abandono. Saliento que, na hipótese de pedido de pesquisa de bens, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Tal determinação tem fundamento no art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 02/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023." RECIFE, 10 de setembro de 2025. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital

11/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:29

Publicação

25/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: IRACINEIDE DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190169221, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052293-70.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente a respeito do adimplemento da totalidade do crédito, o que inclui o principal, os juros, as custas e os honorários, conforme o caso. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão.(...)" RECIFE, 18 de agosto de 2025. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento

18/08/2025, 08:38

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:54

Publicação

01/08/2025, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: IRACINEIDE DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210360239, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Atente a Diretoria para cumprir o despacho inicial, SEM FAZER DESNECESSÁRIA CONCLUSÃO DO FEITO. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052293-70.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Intime-se a parte exequente. RECIFE, 21 de julho de 2025 Ana Carolina Avellar Diniz Juiz(a) de Direito" RECIFE, 30 de julho de 2025. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/07/2025, 15:05

Mero expediente

21/07/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 20:06

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 11:05

Documentos

Sentença (Outras)

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: IRACINEIDE DO NASCIMENTO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0052293-70.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos,etc... BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.,por advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de IRACINEIDE DO NASCIMENTO, ambos com qualificação nos autos. Quando da citação, a executada informou à Oficiala de Justiça que as partes haviam celebrado acordo extrajudicial, apresentando o respectivo termo e o comprovante de pagamento, os quais foram juntados aos autos. Intimado para se manifestar acerca do adimplemento integral do crédito — abrangendo o principal, os juros, as custas e os honorários —, o exequente confirmou a celebração do acordo entre as partes, conforme termo de ID n. 200871161, informando a quitação dos valores e requerendo a homologação do ajuste. É o relatório. Passo a decidir. As partes, de comum acordo, resolveram pôr fim à demanda mediante concessões recíprocas, firmando acordo juntado aos autos. Como é cediço, a homologação de acordo entre as partes enseja a extinção do feito com resolução do mérito, por pressupor que as partes, mediante as respectivas concessões, alcançaram um denominador comum em relação ao objeto da lide. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Custas já satisfeitas pela autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em seguida, arquive-se, ante a ausência de interesse recursal. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito apgsp

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: IRACINEIDE DO NASCIMENTO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190169221, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Considerando a presença de título hábil a embasar o processo de execução (art. 784, IV e XII, do Código de Processo Civil de 2015), a faculdade prevista nos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei 911/69 e a impossibilidade de apreensão do veículo já certificado nos autos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052293-70.2024.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. defiro o pedido do banco autor de conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução (petição de Id. nº 174463422), pelo que determino alteração da classe processual, e a citação, da parte executada para: 1. Pagar a dívida em 3 (três) dias, contados da citação ou 2. Opor embargos à execução em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915). Oferecidos os embargos, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se a intimação do exequente para apresentar contrarrazões em igual prazo. Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa, ficando a parte executada alertado que, no caso de integral pagamento no prazo assinalado no item (1) acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC-15, que permite o pagamento parcelado da dívida, em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, mediante o reconhecimento do crédito exequendo e a comprovação do depósito de 30% do valor executado. Na hipótese de residir (em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada, caso a mesma esteja cadastrada no malote digital. Se a comarca deprecada não utilizar a mencionada ferramenta, intime-se o advogado para encaminhar a carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias. SE HOUVER PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Intime-se a parte exequente para se manifestar expressamente a respeito do adimplemento da totalidade do crédito, o que inclui o principal, os juros, as custas e os honorários, conforme o caso. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão. SE O EXECUTADO NÃO FOR LOCALIZADO PARA SER CITADO, MAS FOR IDENTIFICADO PATRIMÔNIO: Na hipótese de não ser (em) encontrado (s) o(a)(s) Executado(a)(s) (CPC, art. 830), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, procurar aquele(a)(s) duas vezes em dias distintos, e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, tudo certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). Efetivado o arresto, e frustrada a citação pessoal e a com hora certa, intime-se o exequente para promover a citação editalícia do (a)(s) Executado(a)(s), fazendo-se constar no edital, que terá prazo de trinta dias, as mesmas prescrições indicadas no item “2” deste despacho. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, § 3º). SE O(A) EXECUTADO(A) E BENS NÃO FOREM LOCALIZADOS: Desde já, determino a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do Código de Processo Civil, devendo o exequente ser intimado de aludida decisão, ficando o exequente ciente, outrossim, que eventuais pedidos de diligências em outros endereços e/ou em sistemas consultivos (como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL etc), pleitos de medidas cautelares como arresto, além de outros requerimentos que possivelmente venham a ser formulados sem caráter de urgência, importarão no levantamento antecipado da suspensão e automático prosseguimento do feito, com o retorno do prazo prescricional intercorrente. Transcorrido o aludido prazo sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ficando a parte advertida que terá prosseguimento, nesta hipótese, o prazo de prescrição intercorrente e que autos poderão ser desarquivados para continuidade da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de retornarem os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. SE, SENDO CITADO, O(A) EXECUTADO(A) NÃO EFETUAR O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: Intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, devendo os autos voltarem conclusos em caso de inércia, hipótese na qual haverá a intimação pessoal, sob pena de abandono. Saliento que, na hipótese de pedido de pesquisa de bens, faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a prática dos seguintes atos: a) expedição de ofício eletrônico para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres). Tal determinação tem fundamento no art. 10 da Lei Estadual nº 17.116/2020, regulamentado pelo Provimento CM nº 02/2022, publicado no DJe nº 047/2022, e alterado pelo Provimento CM nº 05/2022, publicado no DJE nº 001/2023. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; b) O(a) exequente deverá recolher o valor de R$ 43,00 por ato ou por consulta. Cópia da presente, autenticada por servidor em exercício nesta unidade, servirá como mandado. Recife, 04 de dezembro de 2024. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito rbsm" RECIFE, 12 de março de 2025. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

13/03/2025, 00:00