Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ESPÓLIO -
REQUERIDO: MARIA AMARA BRANDAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 229058032, conforme segue transcrito abaixo: "Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, suspendo o feito pelo prazo de 2 meses
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua José Bonifacio, 47, BREJO DA MADRE DE DEUS - PE - CEP: 55170-000 Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus Processo nº 0000107-44.2003.8.17.0340 Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS. A petição apresentada encontra-se desprovida de comprovações mínimas que evidenciem o esgotamento das diligências necessárias à obtenção das informações pretendidas. Nos termos do dispositivo legal aplicável, compete ao exequente promover as providências necessárias à habilitação dos herdeiros e do espólio, inclusive a obtenção da certidão de óbito junto ao registro civil — a qual, inclusive, pode ser obtida por meio eletrônico — bem como a realização de diligências voltadas à sua localização e citação, entre outras que se mostrarem pertinentes. Ressalte-se, ainda, que a instituição financeira exequente possui ramificação em todo o território nacional, detendo plena capacidade técnica e operacional para a realização de tais diligências, não se justificando, neste momento, a intervenção do juízo. Somente após comprovado nos autos o efetivo esgotamento das vias ordinárias e a impossibilidade de obtenção das informações por meios próprios é que se poderá cogitar o deferimento das diligências requeridas. Ademais, nada garante que o INSS terá lista de dependentes atualizada, já que não se sabe quando o óbito ococrreu. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo da Madre de Deus (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz de Direito" Destinatário: BANCO DO BRASIL BREJO DA MADRE DE DEUS, 6 de fevereiro de 2026. ROSIVALDO ROGERIO GAMA Diretoria Regional do Agreste