Execução de Título Extrajudicial 0000549-70.2009.8.17.0640 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000549-70.2009.8.17.0640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): KATIANA VILELA MONTEIRO - EPP, ALEXANDRE GUILHERME RODRIGUES DE MELO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 232005983, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Após a resposta do perito, intimem-se as demais partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os incidentes e a resposta do expert (...)". GARANHUNS, 28 de maio de 2026. LUCIANO JOSE DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0000549-70.2009.8.17.0640

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:45

Mero expediente

02/03/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:51

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 20:17

Publicação

04/11/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): KATIANA VILELA MONTEIRO - EPP, ALEXANDRE GUILHERME RODRIGUES DE MELO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 209457459, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes (exequente, executados e terceiro interessado) para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo e seus complementos, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.(...)" GARANHUNS, 31 de outubro de 2025. NADJA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Processo nº 0000549-70.2009.8.17.0640

03/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 14:44

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): KATIANA VILELA MONTEIRO - EPP, ALEXANDRE GUILHERME RODRIGUES DE MELO DESPACHO R. Hoje. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Processo nº 0000549-70.2009.8.17.0640 Trata-se de processo em fase de avaliação de bem penhorado, sobre o qual pendem múltiplas controvérsias, agravadas pela conexão com feito executivo em trâmite perante outro Juízo. Analiso e decido em conjunto as pendências. 1. Da Cooperação Judiciária (Processo nº 0000834-63.2009.8.17.0640) Recebo a comunicação e a r. decisão oriunda do Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca (ID 173681223), que noticia a litispendência de execuções sobre o mesmo bem imóvel e propõe a este Juízo a cooperação para a condução unificada dos atos expropriatórios. Considerando que a cooperação entre órgãos do Judiciário é dever que visa a conferir maior eficiência e coerência às decisões judiciais (art. 67, CPC), e sendo manifesta a vantagem de se concentrar os atos de avaliação e alienação em um único Juízo para evitar decisões conflitantes e a expropriação por preço vil, ACOLHO INTEGRALMENTE o pleito de cooperação formulado. Determino, por conseguinte: a) A concentração, nestes autos, de todos os atos de avaliação e alienação relativos ao imóvel de matrícula nº 13.416, do Cartório de Registro de Imóveis de Garanhuns/PE. b) Proceda a Secretaria à admissão do Sr. ALEX RODRIGUES DE PONTES, exequente no processo nº 0000834-63.2009.8.17.0640, na qualidade de terceiro interessado, habilitando seu patrono, Dr. GEORGE JOSÉ REIS FREIRE (OAB/PE 16.792), com base no instrumento procuratório constante do ID 69867216 daqueles autos, para que receba as devidas intimações neste feito. c) Oficie-se ao Juízo Cooperante da 3ª Vara Cível, comunicando o teor desta decisão.. c) Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível, em resposta e para os devidos fins, comunicando o teor desta decisão. 2. Da Avaliação do Imóvel e da Impugnação ao Laudo Pericial O cerne da presente controvérsia reside na correta avaliação do bem constrito. O laudo pericial (ID 190301419) e os subsequentes esclarecimentos (ID 201679394) foram objeto de impugnação pela parte executada (ID 195209582). Analisando detidamente as manifestações, observo que o Sr. Perito, com acerto técnico, avaliou o terreno nu em R$ 1.366.100,00. Contudo, absteve-se de valorar as benfeitorias (o estádio de futebol), tratando-as como um "fator negativo" em razão de sua irregularidade e da aparente titularidade de terceiros. A questão da titularidade e da regularidade das benfeitorias é, em essência, matéria de direito, cuja resolução compete a este Magistrado. Ao perito, por sua vez, incumbe o múnus de fornecer os subsídios técnicos para a formação do convencimento judicial, o que inclui a apuração do valor de mercado do bem no estado em que se encontra (as is), com todas as suas acessões e construções, ainda que irregulares. A ausência de valoração das benfeitorias, que inegavelmente possuem expressão econômica, torna o laudo incompleto e impede uma decisão justa sobre o valor da expropriação, podendo levar ao enriquecimento sem causa de uma das partes. Destarte, superando a celeuma jurídica acerca da titularidade, que será oportunamente sopesada na distribuição do produto da arrematação, é imperativo que o trabalho pericial seja complementado. 3. Das Disposições Finais Ante o exposto: I. DETERMINO, com fulcro no art. 480 do CPC, a complementação da perícia. Intime-se o Sr. Perito, Antonio José de Medeiros Soares, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente laudo complementar, no qual deverá, de forma fundamentada: a) Estimar o valor de mercado das benfeitorias existentes sobre o imóvel (estrutura do estádio), considerando seu estado de conservação atual, a depreciação pelo tempo e desuso; b) Apresentar, em cenários distintos, o custo estimado para a eventual demolição completa das estruturas, bem como, se possível, o custo para sua hipotética regularização perante os órgãos competentes. II. Com a juntada do laudo complementar, intimem-se as partes (exequente, executados e terceiro interessado) para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo e seus complementos, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. III. Postergo a análise do pedido de pagamento dos honorários periciais (ID 201844354) para momento posterior ao cumprimento integral e satisfatório do encargo ora determinado. IV. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. Garanhuns, data registrada no sistema. Bel. Enéas Oliveira da Rocha Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

28/07/2025, 00:00

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