Cumprimento de sentença 0054832-47.2011.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/05/2026, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 06:48

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 14:20

Determinada Requisição de Informações

07/01/2026, 18:52

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/05/2026, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 06:48

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 23:47

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 06:48

Despacho

•07/01/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 14:20

Determinada Requisição de Informações

07/01/2026, 18:52

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:32

Conclusos para decisão

17/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:05

Alterada a parte

06/11/2025, 12:02

Determinada Requisição de Informações

13/10/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 22:46

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

29/08/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 00:57

Conclusos para despacho

19/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:21

Processo Reativado

05/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

17/07/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de MOISES BARBOSA DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2025, 08:40

Recebidos os autos

30/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de decisão

30/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Apelado: Moises Barbosa da Silva. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 4ª Câmara de Direito público Gabinete Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior Reexame Necessário e Apelação Cível nº 0054832-47.2011.8.17.0810 - Comarca de Jaboatão dos Guararapes Remetente: Juízo de Direito da 5a Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Trata-se de Reexame Necessário e Apelação Cível em face de sentença (ID 41907419) proferida na Ação Acidentária, a qual julgou procedente o pedido da inicial para determinar a implantação do benefício de auxílio-acidente (B94) em favor do autor, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, a partir do dia seguinte da DCB do benefício de auxílio-doença acidentário. Observada a tempestividade do presente recurso, interposto em 30.07.2024 (ID 41907422), ante a publicação da sentença em 25.07.2024 e ciência do INSS em 29.07.2024 (Int. 26369270 – autos originários). Assim, verificando o preenchimento dos demais requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 996, 1.003, §5º, 1.009, 1.010 e 1.012 do CPC, e, em consonância com essas disposições legais, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, tendo em vista o caráter alimentar do benefício acidentário (Art. 1.012, §1º, II, do CPC). Outrossim, em atenção ao contido no art. 932, VII, do CPC, abra-se vista à douta Procuradoria de Justiça, para os fins de direito. Proceda a Diretoria Cível deste EGTJPE com a retificação da autuação, fazendo constar também como Reexame Necessário. P. I. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. José Ivo de Paula Guimarães Substituto

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2024, 09:20

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

28/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/09/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0054832-47.2011.8.17.0810 ESPÓLIO: MOISES BARBOSA DA SILVA ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO R.H. Diante da interposição de apelação pelo INSS (Id 177358545), intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorri

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 10:01

Determinada Requisição de Informações

21/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:31

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de MOISES BARBOSA DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de apelação

30/07/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 5ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0054832-47.2011.8.17.0810 ESPÓLIO: MOISES BARBOSA DA SILVA ESPÓLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JABOATÃO DOS GUARARAPES, 25 de julho de 2024. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 08:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 08:42

Dados do processo retificados

25/07/2024, 08:40

Alterada a parte

25/07/2024, 08:40

Processo enviado para retificação de dados

25/07/2024, 08:40

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 18:42

Conclusos para o Gabinete

23/05/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA ANDRADE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2024, 17:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2024, 11:21

Determinada Requisição de Informações

29/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:07

Conclusos para o Gabinete

28/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/09/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 09:53

Conclusos para despacho

23/09/2023, 10:06

Conclusos para o Gabinete

23/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)

12/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/07/2023, 12:42

Determinada Requisição de Informações

07/07/2023, 09:25

Conclusos para despacho

04/07/2023, 07:38

Conclusos para o Gabinete

04/07/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 05:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/05/2023, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de elementos de prova\parecer\parecer (outros)

22/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de MOISES BARBOSA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

03/03/2023, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 07:52

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

27/02/2023, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 13:21

Expedição de mandado\mandado (outros).

27/02/2023, 13:20

Expedição de intimação.

27/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 13:10

Dados do processo retificados

27/02/2023, 12:54

Alterada a parte

27/02/2023, 12:53

Processo enviado para retificação de dados

27/02/2023, 12:42

Determinada Requisição de Informações

24/02/2023, 13:40

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:53

Conclusos para o Gabinete

25/01/2023, 16:53

Expedição de intimação.

19/01/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

18/08/2022, 07:48

Conclusos para o Gabinete

17/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:26

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 10:03

Decorrido prazo de PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 10:13

Expedição de mandado.

26/05/2022, 09:50

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

26/05/2022, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição em pdf

25/05/2022, 11:10

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 09:32

Expedição de intimação.

24/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 10:35

Dados do processo retificados

24/05/2022, 10:34

Processo enviado para retificação de dados

24/05/2022, 10:31

Determinada Requisição de Informações

19/05/2022, 09:03

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:09

Conclusos para o Gabinete

29/04/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição em pdf

01/04/2022, 14:29

Determinada Requisição de Informações

30/03/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição em pdf

18/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

04/01/2022, 10:28

Conclusos para o Gabinete

04/01/2022, 09:57

Expedição de intimação.

20/12/2021, 10:37

Determinada Requisição de Informações

13/09/2021, 21:50

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:04

Conclusos para o Gabinete

28/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição em pdf

14/06/2021, 15:40

Determinada Requisição de Informações

19/05/2021, 22:11

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:52

Conclusos para o Gabinete

29/04/2021, 16:52

Expedição de intimação.

23/12/2020, 09:02

Expedição de ofício.

23/12/2020, 09:02

Expedição de Ofício.

15/12/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:37

Determinada Requisição de Informações

19/10/2020, 10:57

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:16

Conclusos para o Gabinete

08/10/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 08:24

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 16:29

Expedição de ofício.

08/05/2020, 08:25

Expedição de Ofício.

08/05/2020, 03:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 12:15

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:40

Conclusos para o Gabinete

20/02/2020, 12:40

Expedição de intimação.

19/02/2020, 15:48

Juntada de documentos

19/02/2020, 15:45

Expedição de Certidão de migração.

19/02/2020, 15:42

Dados do processo retificados

19/02/2020, 15:40

Processo enviado para retificação de dados

19/02/2020, 15:27

Despacho

•13/10/2025, 10:14

Despacho

•20/08/2025, 00:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 02:58

Decisão\Acórdão

•31/03/2025, 18:17

Decisão

•09/10/2024, 13:19

Decisão

•01/10/2024, 12:57

Anexo

•19/09/2024, 21:37

Despacho

•21/08/2024, 10:01

Despacho

•21/08/2024, 10:01

Sentença (Outras)

•17/06/2024, 13:50

Despacho

•29/02/2024, 09:51

Despacho

•25/09/2023, 09:53

Despacho

•07/07/2023, 09:25

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/05/2026, 06:48

Despacho

•07/01/2026, 18:52

Despacho

•13/10/2025, 10:14

Despacho

•20/08/2025, 00:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 02:58

Decisão\Acórdão

•31/03/2025, 18:17

Decisão

•09/10/2024, 13:19

Decisão

•01/10/2024, 12:57

Anexo

•19/09/2024, 21:37

Despacho

•21/08/2024, 10:01

Despacho

•21/08/2024, 10:01

Sentença (Outras)

•17/06/2024, 13:50

Despacho

•29/02/2024, 09:51

Despacho

•25/09/2023, 09:53

Despacho

•07/07/2023, 09:25

Despacho

•24/02/2023, 13:40

Despacho

•10/10/2022, 16:23

Despacho

•19/05/2022, 09:03

Despacho

•30/03/2022, 20:50

Despacho

•13/09/2021, 21:50

Despacho

•19/05/2021, 22:11

Despacho

•19/10/2020, 10:57

Despacho

•28/02/2020, 12:15