Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001483-45.2023.8.17.3030 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 48.025,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

JOSE BORGES DE MORAIS FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DOS PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES

Terceiro

MUNICIPIO DE PALMARES-PE

Terceiro

PREFEITURA DOS PALMARES

Reu

Advogados / Representantes

KAMILA VILELA CESARIO

OAB/PE 35831·CPF·Representa: Autor

ROSIMARIA FREIRES LINS

OAB/PE 12172·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO

OAB/PE 38511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/03/2026, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:36

Conclusos para despacho

03/03/2026, 22:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 22:30

Conclusos para decisão

03/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de decisão

03/03/2026, 12:38

Recebidos os autos

03/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 10:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/12/2024, 10:11

Processo Reativado

18/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/12/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:31

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/03/2026, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 08:36

Despacho

•04/03/2026, 08:36

03/03/2026, 22:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 22:30

Conclusos para decisão

03/03/2026, 22:30

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de decisão

03/03/2026, 12:38

Recebidos os autos

03/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 10:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/12/2024, 10:11

Processo Reativado

18/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/12/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/12/2024, 13:30

Processo Reativado

03/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de ROSIMARIA FREIRES LINS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de KAMILA VILELA CESARIO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:43

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 23:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/10/2024, 23:20

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/08/2024, 08:25

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:42

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE MORAIS FILHO em 06/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: PREFEITURA DOS PALMARES DESPACHO 1. - Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indefe Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Loteamento Dom Acácio Rodrigues Alves, S/N, Quilombo II, PALMARES - PE - CEP: 55540-970 - F:(81) 36620179 Processo nº 0001483-45.2023.8.17.3030 AUTOR(A): JOSE BORGES DE MORAIS FILHO

26/07/2024, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2024, 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 08:42

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de JOSE BORGES DE MORAIS FILHO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/03/2024, 12:21

Expedição de citação (outros).

08/03/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:36

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

29/02/2024, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

29/02/2024, 10:27

Indeferida a petição inicial

29/02/2024, 10:27

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/02/2024, 08:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

30/01/2024, 16:01

Juntada de certidão da contadoria

30/01/2024, 16:00

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Palmares)

29/01/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/01/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 11:13

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 18:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 16:00

Decisão\Acórdão

•20/11/2025, 15:25

Despacho

•10/02/2025, 18:05

Decisão

•10/02/2025, 15:31

Sentença (Outras)

•09/10/2024, 09:36

Despacho

•25/07/2024, 08:42

Despacho

•25/07/2024, 08:42

Despacho

•07/03/2024, 12:36

Sentença (Outras)

•29/02/2024, 10:27

Despacho

•03/01/2024, 11:13

Despacho

•30/05/2023, 15:16