Cumprimento de sentença 0031507-44.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 11:32

Definitivo

11/07/2025, 11:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/07/2025, 11:31

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:04

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204620452, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031507-44.2020.8.17.2001 AUTOR(A): ANDREA CARNEIRO DE BRITO, LUCIANO ANDRE MARTINS CARNEIRO Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença em que houve o depósito do crédito reconhecido por sentença (ID 195340449). A parte exequente manifestou-se sobre o depósito, requerendo a expedição de alvará, sem mais nada dizer (ID 196839581). É o essencial a relatar. Decido. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, o procedimento de cumprimento de sentença continua a deter natureza jurídica de ação, razão pela qual a sua extinção dar-se-á através de sentença. Assim, e considerando ter a parte credora anuído tacitamente com o valor depositado pela parte devedora, sem reclamar qualquer remanescente (quitação tácita), declaro, por sentença, extinto o presente procedimento de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará na forma requerida na petição de ID 196839581, com os acréscimos legais, se houver. Após as providências legais, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. P. I. Recife, data da validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito." RECIFE, 30 de maio de 2025. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria Cível do 1º Grau

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 20:52

Expedição de documento

30/05/2025, 20:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 13:49

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 12:12

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 12:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 11:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/06/2025, 00:00