Execução Fiscal 0001416-12.2017.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0001416-12.2017.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 12:42

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:05

Publicação

24/01/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): SIMONE R DE LIMA CONFECCOES - ME DESPACHO 01 - Considerando a não localização do executado e/ou seus bens, determino a suspensão da presente execução fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, findo o qual, sem qualquer manifestação das partes, remetam-se os autos ao arquivo na forma do art. 40, § 2°, da Lei n°. 6.830/80 e da Portaria Conjunta nº 29/2019 (TJPE/CGJ). 02 - Se, durante o lapso suspensivo, sobrevir qualquer manifestação das partes, sobretudo quanto à localização do devedor e/ou seus bens, venham-me os autos conclusos para deliberação. 03 - No caso de arquivamento, encontrado que seja o devedor e/ou seus bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, nos termos do § 3° do art. 40 da Lei n°. 6.830/80; todavia, se transcorridos mais de 05 (cinco) anos sem qualquer manifestação das partes interessadas, intime o representante judicial da Fazenda Pública para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a consumação da prescrição intercorrente (§ 4°). Após, à conclusão. 04 - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0001416-12.2017.8.17.3250 Intime-se o exequente, por seu procurador. 05 - Por fim, determino que se proceda com o devido registro do prazo suspensivo. Santa Cruz do Capibaribe/PE, data da certificação eletrônica. Moacir Ribeiro da Silva Júnior Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 13:34

Execução frustrada

10/01/2025, 13:33

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 21:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:44

Mero expediente

16/04/2023, 20:53

Conclusão (para despacho)

23/10/2022, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2022, 20:29

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 11:53